Orçamento para educação no Plano Nacional é preocupante, diz especialista

Sarah Fernandes

As diretrizes de orçamento do novo Plano Nacional de Educação, lançado na última quarta-feira (14/12), são considerada tímidas e preocupantes para movimentos ligados à área. Isso porque o investimento público direcionado ao ensino foi considerado insuficiente para cumprir as metas estabelecidas.

O Plano — que vai nortear as políticas públicas de ensino entre 2011 e 2020 — prevê repassar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para área até 2020. No entanto, a Conferência Nacional de Educação (Conae), onde foram levantadas as diretrizes, aprovou esse valor até o final de 2011, sendo que o montante deveria seguir crescendo, até alcançar 10% em 2014.

Em 2009 a educação recebeu 5% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Os valores sugeridos pela Conae partiram de estudos e pesquisas. Para cumprir as metas precisaríamos de pelo menos 8% do PIB para educação, mantendo esse valor por no mínimo seis anos”, afirma o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O eixo de orçamento tem sido o mais polêmico no Plano, desde as votações na Conae. O primeiro lançamento do documento, marcado para 29 de novembro, foi adiado devido a revisões nas diretrizes de investimento, como afirmou o Conselho Nacional de Educação na época.

“Só poderemos dar conta do Plano se houver dinheiro público para educação”, afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches. “A própria presidente eleita se comprometeu com a necessidade de chegar a 7% pelo menos até 2014”.

Entre as estratégias previstas no Plano para alcançar os 7% do PIB está garantir fonte de financiamento permanente, aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento da arrecadação e destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.

“O melhor rendimento em avaliações como Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] e Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] são exatamente das regiões com mais recursos”, avalia Sanches. “Mais verba significaria melhor infraestrutura e uma carreira mais atraente para os professores”.

Custo por aluno

A inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQi) no Plano foi considerada fraca pelos especialistas. O indicador, que determina um valor mínimo de investimento por aluno por ano, foi um dos pontos mais debatidos e bem aceitos da Conferência.

“O documento determina que, em 10 anos, o indicador deve ser definido, porém é muito tempo para esse processo. O ideal que é que ele seja implantado nesse período”, afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pela Educação.

Ele prevê acompanhar a aprovação do documento no Congresso Nacional para pedir a revisão dessa estratégia. Além disso, vai apresentar um conjunto de emendas para aperfeiçoar o Plano, sugerindo ações voltadas especificamente para estados e municípios e a elaboração de metas intermediárias, que deveriam ser cumpridas antes dos 10 anos de validade do plano.

Mudanças e acertos

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Sanches, o Plano teve acertos, como a pré-determinação notas do Ideb dos próximos anos e a atenção à educação de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.

No entanto, elas ficaram enfraquecidas em políticas complementares, como o transporte. “O Plano apresenta estratégias apenas para as frotas de veículo, mas esse não é o único fator determinante do transporte escolar”, avalia.