Comissão da Verdade
Grupo investigará crimes da ditadura
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou no último dia 16 o decreto que instala a Comissão da Verdade. O órgão examinará violações dos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O grupo é formado por sete integrantes que terão um prazo de dois anos para investigar os casos. Ao final, eles elaborarão um relatório que apontará as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país.
Apesar disso, a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federaldecidiu que a lei não pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.
Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (1985) e a publicação da Constituição de 1988.
Na cerimônia de posse, a presidente se emocionou e negou o “revanchismo”. Ela se referia ao fato de que políticos de esquerda, perseguidos durante o regime militar, governam o país desde a eleição do petista Luís Inácio Lula da Silva.
Em 2009, Lula sancionou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que previa a instalação da Comissão da Verdade. A própria Dilma é ex-presa política e ex-militante do grupo radical de esquerda VAR-Palmares, cujos integrantes participaram da luta armada contra os governos militares. A comissão é vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O grupo é formado por sete integrantes que terão um prazo de dois anos para investigar os casos. Ao final, eles elaborarão um relatório que apontará as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país.
Apesar disso, a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federaldecidiu que a lei não pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.
Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (1985) e a publicação da Constituição de 1988.
Na cerimônia de posse, a presidente se emocionou e negou o “revanchismo”. Ela se referia ao fato de que políticos de esquerda, perseguidos durante o regime militar, governam o país desde a eleição do petista Luís Inácio Lula da Silva.
Em 2009, Lula sancionou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que previa a instalação da Comissão da Verdade. A própria Dilma é ex-presa política e ex-militante do grupo radical de esquerda VAR-Palmares, cujos integrantes participaram da luta armada contra os governos militares. A comissão é vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos.
Desaparecidos
O foco dos trabalhos serão os desaparecidos políticos. De acordo com o dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país. São opositores da ditadura que foram presos ou sequestrados por agentes do Estado, nos anos 1970 e 1980, e que desapareceram sem deixar qualquer registro de suas prisões.
Há casos famosos como o do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. Ele foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971. O corpo do político nunca foi encontrado pela família.
O relatório final da Comissão será encaminhado a autoridades para que, com base nas informações obtidas, seja possível localizar e identificar os corpos. Para isso, integrantes do órgão terão acesso a arquivos oficiais e poderão convocar para depor – ainda que não em caráter obrigatório – pessoas envolvidas nos episódios examinados.
Há casos famosos como o do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. Ele foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971. O corpo do político nunca foi encontrado pela família.
O relatório final da Comissão será encaminhado a autoridades para que, com base nas informações obtidas, seja possível localizar e identificar os corpos. Para isso, integrantes do órgão terão acesso a arquivos oficiais e poderão convocar para depor – ainda que não em caráter obrigatório – pessoas envolvidas nos episódios examinados.
Pressão
A Comissão da Verdade foi aprovada no Congresso e instaurada pelo governo, em parte, por causa da pressão internacional.
Em 2010 o país foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de 62 presos políticos na Guerra do Araguaia (1972-1974). A ação foi movida por parentes das vítimas.
Houve também pressão doméstica. Nos últimos anos, familiares de mortos e desaparecidos políticos conseguiram direitos a reconhecimento das mortes pelo Estado e a indenizações. Mas eles querem saber a situação em que os parentes foram mortos e onde estão os restos mortais. Militares que participaram das operações nunca divulgaram o local em que os corpos foram enterrados.
O debate a respeito da comissão foi marcado pela polêmica. Familiares e ativistas acreditam que a medida será inócua, pelo fato de não poder punir os responsáveis por crimes. Já militares temiam a reabertura de casos e acreditam que os trabalhos serão tendenciosos, em razão da simpatia ideológica dos integrantes da Comissão, em sua maioria, de esquerda. O prazo curto de análise, de dois anos, também é criticado por especialistas.
Em 2010 o país foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de 62 presos políticos na Guerra do Araguaia (1972-1974). A ação foi movida por parentes das vítimas.
Houve também pressão doméstica. Nos últimos anos, familiares de mortos e desaparecidos políticos conseguiram direitos a reconhecimento das mortes pelo Estado e a indenizações. Mas eles querem saber a situação em que os parentes foram mortos e onde estão os restos mortais. Militares que participaram das operações nunca divulgaram o local em que os corpos foram enterrados.
O debate a respeito da comissão foi marcado pela polêmica. Familiares e ativistas acreditam que a medida será inócua, pelo fato de não poder punir os responsáveis por crimes. Já militares temiam a reabertura de casos e acreditam que os trabalhos serão tendenciosos, em razão da simpatia ideológica dos integrantes da Comissão, em sua maioria, de esquerda. O prazo curto de análise, de dois anos, também é criticado por especialistas.
Julgamentos
Na América Latina, oficiais das Forças Armadas e até ex-presidentes foram julgados, condenados e presos pelo desaparecimento de opositores do governo após os trabalhos das Comissões de Verdade, estabelecidas nos anos 1990.
Diferentemente do Brasil, em países como Argentina, Chile, Peru e Uruguai as leis de anistia não impediram a realização de julgamentos. Isso aconteceu porque as leis foram revogadas ou porque os crimes de desaparecimento foram interpretados como crimes “em continuidade”, não contemplados pelas anistias.
Na Argentina duas leis de anistia foram anuladas em 2003. No Chile, a nova interpretação da Suprema Corte, em 2004, fez com que mais de 500 pessoas fossem levadas ao tribunal.
A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974, durante a ditadura de Idi Amin. Até 2010, de acordo com a cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, havia 39 comissões em atividade no mundo.
Diferentemente do Brasil, em países como Argentina, Chile, Peru e Uruguai as leis de anistia não impediram a realização de julgamentos. Isso aconteceu porque as leis foram revogadas ou porque os crimes de desaparecimento foram interpretados como crimes “em continuidade”, não contemplados pelas anistias.
Na Argentina duas leis de anistia foram anuladas em 2003. No Chile, a nova interpretação da Suprema Corte, em 2004, fez com que mais de 500 pessoas fossem levadas ao tribunal.
A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974, durante a ditadura de Idi Amin. Até 2010, de acordo com a cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, havia 39 comissões em atividade no mundo.
| A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou em 16 de maio o decreto que instala a Comissão da Verdade, órgão que vai apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça. O objetivo da comissão é analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil no período de 1946 a 1988. O relatório final, elaborado no prazo de dois anos de trabalhos, deve apontar o nome dos responsáveis pelos crimes. Apesar disso, ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia. O foco das investigações serão os desaparecidos políticos durante o regime militar. De acordo com dados do dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país. A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974. Até 2010 havia 39 comissões em atividade no mundo. |
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