IHGV

	Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Vassouras
18h	Sessão Solene de Abertura - Autoridades e Convidados
	Doutor Renan Vinicius Santos de Oliveira - Prefeito Municipal de Vassouras. Doutora Flora de Paoli Faria – Decana do Centro de Letras e Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutora Cybelle de Ipanema – Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro. Doutor Olinio Gomes P. Coelho - Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Vassouras. Pós-doutora Neusa Fernandes - Presidente da Comissão Organizadora do Congresso.
	Apresentação e lançamento do livro:
		Rio de Janeiro (1937- 1959) – uma psicanálise possível, da professora mestre Maria Teresa Melloni, sócia colaboradora do IHGV.
	Apresentação e lançamento do livro:
		A Vila de Vassouras e a Economia do Café, do doutor José Carlos Tambasco, sócio fundador do IHGV.
19h	Lançamento do Informativo 2011 do IHGV.
19h30m	Apresentação do Coral do CREA - RJ
20h30m	Coquetel de Congraçamento
MANHÃ
8h30m	Inscrições e entrega de material.
9h	Conferência de abertura - Singelos, poesias de um cego... há cem anos em Vassouras.
	Doutora Cybelle de Ipanema.
10h	Mesa redonda 1: Homenagem a Milton Santos.
	Temática: A contemporaneidade das ideias político-sociais de Milton Santos.
	A Mesa trata da visão política e social de Milton Santos e discute a importância das suas idéias para a construção e a compreensão da nação brasileira. Presidente da Mesa: Pós-doutora Neusa Fernandes. Pós-doutora Zeny Rosendahl - Homem de Idéias. Doutor João Henrique dos Santos - Milton Santos, pensador do espaço humano.
11h	Coffee break
11h30m	Mesa redonda 2
	Temática: A formação das cidades do Vale do Paraíba.
	A Mesa pretende propiciar uma visão abrangente sobre os traços mullticulturais e práticas cotidianas dos espaços urbanos desenvolvidos no Vale do Paraíba. Presidente da Mesa: Affonso Celso Villela de Carvalho. Doutora Rogéria de Ipanema - Cidades Imperiais. Mestre Eliane Alves da Silva - Projeto de mapeamento de ecotrilhas do Parque Nacional de Itatiaia, municípios de Itatiaia e Resende.
12h30m	Almoço
TARDE
14h	Conferência - Matrizes Africanas do Território Brasileiro.
	Pós-doutor Rafael Sanzio dos Anjos.
15h	Mesa redonda 3
	Temática: A escravidão e suas marcas no Brasil contemporâneo.
	A mesa trata da transição da mão escrava para o trabalho livre e discute as marcas e a herança da escravidão como um dos principais problemas que ainda hoje enfrenta a sociedade brasileira. Presidente da Mesa: Elizabeth Soriano Pletsch. Marcelo Martins Serra- A escravidão brasileira no século XIX: as estratégias de resistência dos escravos. Alex Nicolaeff - Abolição e decadência fluminense na visão de Ruy Barreto, empresário no ramo do café.
16h	Coffee break
16h30m	Mesa redonda 4
	Temática: A ocupação do espaço.
	A Mesa abordará a evolução histórica das cidades do Vale do Paraíba, promovendo uma reflexão multidisciplinar sobre as expressões socioeconômicas e seus principais personagens. Presidente da Mesa: Sandra Cândido. Cláudia Braga Gaspar – Antigas Estradas do Litoral Sul do Estado do Rio de Janeiro - A Estrada de Mangaratiba, atual RJ149. Rosimeiri Mello - O Rei do Café.
17h30m	Mesa redonda 5
	Temática: Arquitetura vassourense.
	A Mesa abordará a função urbana e as ações dos agentes transformadores que determinaram o espaço socialmente constituído. Presidente da Mesa: Alex Nicolaeff. Mestre Francisco Salvador Veríssimo - Vassouras: os primórdios da evolução urbana. Mestre Magno Fonseca Borges - A ferida incurável: antropozoonose na implantação e expansão da cultura cafeeira- 1821-1850.
11h30	Conferência: Arqueologia do Vale do Paraíba.
	Doutor Ondemar Ferreira Dias.
12h30m	Almoço
TARDE
15h	Mesa redonda 13
	Temática: As primeiras referências e o meio ambiente.
	A Mesa aborda as populações indígenas habitantes da região sul fluminense, especialmente na cidade de Vassouras; as invasões sofridas e sua representação na formação do povo fluminense. Presidente da Mesa: Doutor Olinio Gomes P. Coelho. Mestre Jeronimo de Paula da Silva - Índios do Vale do Paraíba. Carlos Pletsch - Pensamento judaico-cristão e sua influência sobre o meio ambiente.
16h	Coffee break
16h30	Mesa redonda 14
	Temática: O Patrimônio Histórico - I.
	A Mesa abordará a implantação e o desenvolvimento da arquitetura rural no Vale do Paraíba, ilustrando com significativos exemplares dessa arquitetura. Presidente: Mestre Francisco Salvador Veríssimo. Sebastião Deister - A Fazenda Nossa Senhora da Piedade, atual Santa Cecília, em Miguel Pereira. Roberto Guião de Souza Lima – Fazenda Três Poços do Café à Universidade.
17h30m	Mesa redonda 15
	Temática: As instituições educacionais no Vale do Paraíba.
	A mesa abordará a evolução do sistema educacional, em Vassouras e o desenvolvimento das instituições de ensino, que se defrontaram com problemas de ordem financeira e administrativa. Presidente da Mesa: Maria Amália Montella Medeiros. Gabriela Maria Costa da Silva - Instrução pública em Vassouras no século XIX. Mestre Luiz Neves - Acervo de Imagens Digitais do Patrimônio Edificado Aplicado na Educação para Preservação do Patrimônio Histórico.
8h30m	Conferência - O Vale do Café no imaginário da literatura brasileira.
	Doutor Ivo Barbieri.
9h30m	Mesa redonda 6
	Temática: Ecos literários no Vale do Paraíba.
	A Mesa discutirá autores que compõem um conjunto exemplar do uso do fato histórico, como o acontecer da própria evolução do homem em seu meio social. Presidente da Mesa: Doutora Maria Clara Amado Martins. Doutora Celeste Varella - A busca de uma mulher em Vassouras na ficção do alentejano Diogo Ribera Flores. Mestre Gysele Ayres - Narcisa Amália: uma trajetória feminina no Sul Fluminense do século XIX.
10h30m	Mesa redonda 7
	Temática: A decadência do café.
	A Mesa tratará da exaustão do trabalho servil, analisando os novos destinos da terra e da sociedade. Presidente da Mesa: Doutor José Carlos Tambasco. Mestre Roselene de Cássia Coelho Martins - Depois do escravo... a terra. Cuidado! Mestre Magno Fonseca Borges - Como não tinha a idoneidade precisa para educar e tratar sua filha: trabalho infantil na República vassourense.
12h	Almoço
TARDE
14h	Conferência - Economia e cultura no Vale do Paraíba.
	Pós-doutora Luitigarde Cavalcanti de Barros.
15h	Mesa redonda 8
	Temática: O Museu Casa da Hera.
	A Mesa discutirá os museus, como casas de memória e apresentará o histórico e o projeto museológico do Museu Casa da Hera, antiga residência senhorial da família Teixeira Leite. Presidente da Mesa: Pós-doutora Neusa Fernandes. Doutora Fabíola do Valle Zonno - Museus Casa: relicários arquitetônicos e lugares de memória. Daniela de Sá Alves - Um Museu para a Casa da Hera.
16h	Coffee-break
16h30m	Mesa redonda 9
	Temática: Gênero e grupos sociais.
	A Mesa pretende explorar a trajetória de uma das famílias mais poderosas da Cidade dos Barões e sua importância na formação da comunidade e do patrimônio vassourense. Presidente da Mesa: Mestre Roselene de Cássia Martins Mestre Cínthia Rocha – Os Teixeira Leite e a Casa da Hera. Doutor Olinio Gomes P. Coelho – Vassouras: Patrimônio Nacional.
17h30m	Mesa redonda 10
	Temática: Gênero
	A Mesa apresentará histórias de mulheres e diferenças de gênero na evolução e na formação da comunidade do Vale do Paraíba. Presidente da Mesa: Elizabeth Soriano Pletsch. Pós-doutora Miridan Brito Falcci - Três gerações de mulheres no Vale do Paraíba. Pós-doutora Neusa Fernandes - Uma mulher inatual.
9h30m	Mesa Redonda 16
	Temática: Os caminhos do café e a evolução histórica
	A Mesa abordará as transformações ocorridas na cidade de Vassouras e no Vale do Paraíba, promovendo uma reflexão multidisciplinar sobre a sociedade. Presidente da Mesa: Mestre Roselene de Cássia Martins. Doutor José Carlos Tambasco - O Vale Médio do Paraíba e sua indústria Siderometalúrgica. Affonso Celso Villela de Carvalho - A Maçonaria.
10h30m	Coffee break
11h	Mesa redonda 17
	Temática: Manifestações culturais.
	A Mesa abordará as manifestações artísticas e da cultura popular, o período áureo do teatro em Vassouras e os traços culturais resistentes. Presidente da Mesa: Mestre Jeronimo de Paula da Silva. Mestre Marco Santos - Brandão, o Popularíssimo e as Companhias teatrais mambembes no Vale do Paraíba, no século XIX: uma viagem pitoresca. Doutor Raphael David dos Santos – A Crítica como condição à preservação da arte popular a Escola de Samba e o Boi-Bumbá.
12h	Almoço
TARDE
15h	Mesa redonda 18
	Temática: Geografia Física.
	A Mesa apresentará a evolução da geografia brasileira, através dos recentes trabalhos desenvolvidos pelo IBGE. Presidente da Mesa: Carlos Pletsch. Doutor Roberto Schmidt - Os Atlas do IBGE. Mestre João Bosco de Azevedo - Novo mapeamento do Estado do Rio de Janeiro.
16h	Coffee break
16h30m	Mesa redonda 19
	Temática: O Rio Paraíba do Sul – I.
	A Mesa abordará a importância do Rio Paraíba do Sul como fator determinante da história da região, seus impactos e transformações. Presidente da Mesa: Mestre Luiz Neves. Doutor Flavio Gomes de Almeida e Mauricio Silva Santos - O Médio Paraíba, suas transformações econômicas e impactos.
NOITE
19h	Espetáculo teatral
20h30m	Jantar de confraternização
9h	Mesa redonda 11
	Temática: Acervos sobre a história do Vale do Paraíba.
	A Mesa discutirá a documentação preservada da história do Vale do Paraíba, em âmbitos federal, estadual, municipal e regional. Presidente da Mesa: Mestre Marco Santos. Doutor Paulo Knauss - A documentação de Vassouras e do Vale do Paraíba na documentação da Presidência da Província.- século XIX. Mestre Magno Fonseca Borges - Centro de Documentação histórica: memória, identidade, cidadania e compromisso social.
10h	Coffee-break
10h30m	Mesa redonda 12
	Temática: A vida social fluminense.
	A Mesa fixará o período áureo da história vassourense e suas principais instituições. Presidente da mesa: Maria Amália Montella Medeiros. Mestre Ivonete Cristina Campos - Múltiplos Olhares de uma região: sociedade, poder e cultura. Mestre Antonio Carlos da Silva - A imprensa no Vale do Paraíba. Fluminense: o Caso dos Jornais O Merrimac e O Valenciano (1862-1864).
8h	Mesa redonda 20
	Temática: O Rio Paraíba do Sul – II.
	A Mesa abordará a importância do Rio Paraíba do Sul como fator determinante da história da região, seus impactos e transformações. Presidente da Mesa: Doutor José Carlos Tambasco. Vilmar Ferreira dos Santos e Onera Pinto da Silva - Onde o Tocantins e o Paraíba do Sul se encontram.
9h	Mesa redonda 21
	Temática: O Rio Paraíba do Sul – II.
	A Mesa abordará a importância do Rio Paraíba do Sul como fator determinante da história da região, seus impactos e transformações. Presidente da Mesa: Doutor José Carlos Tambasco. Wilmar Ferreira dos Santos e Onera Pinto da Silva - Onde o Tocantins e o Paraíba do Sul se encontram.
10h	Coffee break
10h30m	Mesa redonda 22
	Temática: O Patrimônio Histórico - II.
	A Mesa apresentará o conjunto patrimonial histórico do Vale do Paraíba, analisando seu atual estado de conservação e as medidas cabíveis agendadas. Presidente da mesa: Mestre Jeronimo de Paula da Silva. Doutor Sérgio G. Lima - Observações acerca da pintura decorativa no Solar do Barão de Itambé, em Vassouras. Mestre Magaly Oberlaender - O significado da talha na Catedral de Valença e na Matriz de Paty do Alferes.
11h30m	Encerramento
12h	Apresentações de Moções
12h30	Almoço
TARDE
14h	Visitas Opcionais:
	Fazenda Santa Eufrásia
	Casa da Hera

Código Florestal: o porquê da pressa do relator

Por Edilson Silva

O Código Florestal brasileiro atual, de 1965, concebido ainda na gestão do então ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho (governo João Goulart), constitui-se num conjunto de normas que disciplinam a intervenção humana sobre o nosso meio ambiente. O código prevê áreas de reserva legal obrigatórias com vegetação nativa, assim como Áreas de Preservação Permanentes, para proteger as matas ciliares que contornam nossos rios. Prevê proteção das encostas com inclinação a partir de 45 graus, dentre outros pontos importantes. Como não poderia deixar de ser, a legislação atual estabelece também multas para os que incorrerem em ilícitos ambientais.

O Código Florestal atual não é uma homenagem simbólica aos nossos biomas e ecossistemas, como podem pensar alguns ruralistas e seus prepostos, desinformados ou desonestos. O Código atual é um documento que visa harmonizar minimamente o homem com o conjunto do meio ambiente, buscando dar a esta relação uma lógica coerente de sustentabilidade ambiental, social e econômica também, pois não preservar os biomas e ecossistemas é destruir a base que renova a capacidade humana de produzir riquezas.

A sociedade brasileira, pelo menos em seus setores mais organizados, está nos últimos meses lutando muito para que este Código Florestal não seja mutilado, isto porque tramita no Congresso Nacional um projeto substitutivo do Código. O relator deste projeto é o deputado Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo.

O relatório do deputado Aldo Rebelo é, sem exageros, um desastre ambiental. Propõe, na prática, a possibilidade de supressão de reservas legais nativas; propõe a diminuição da faixa protetora de mata ciliar dos nossos rios de 30 metros para 15 metros; flexibiliza o plantio em encostas com mais de 45º de inclinação; anistia os crimes ambientais cometidos... Um desastre.

Lamentavelmente, o relator Aldo Rebelo apresentou seu relatório no último dia 04/05, contrariando os interesses de importantes setores da sociedade, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que vem apelando para que se tenha mais tempo para debater mudanças legislativas que terão impacto tão profundo na vida de toda a humanidade. O projeto do deputado do PC do B ganhou inclusive o estatuto de procedimento de urgência em sua tramitação, podendo ser votado em plenário na Câmara ainda esta semana.

Mas afinal, por que tanta pressa em se votar algo tão sério e que exige muita reflexão e legitimidade por parte da sociedade¿ Por que um deputado que se diz comunista se alia à bancada ruralista mais atrasada no Congresso Nacional para passar por cima de movimentos sociais, fóruns científicos e movimento ambientalista¿

A resposta está em incontáveis blogs pela internet, mas está disponível também no site do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado Aldo Rebelo, do PC do B, recebeu doações que ultrapassaram R$ 2 milhões para a sua campanha eleitoral de 2010. As doações vieram de setores ruralistas em grande medida, além de bancos, empreiteiras e outros. A pressa do relator, está cada dia ficando mais nítido, tem a ver com estes compromissos assumidos, não com o povo, mas com os ruralistas.

Logo, a pressa do relator e dos ruralistas não é a pressa da sociedade brasileira. É por isso que em Pernambuco vários setores estão se mobilizando contra esta alteração no Código Florestal. E-mails e outras mensagens estão sendo enviadas aos deputados federais de Pernambuco, reivindicando o adiamento da votação do relatório dos ruralistas e do deputado do PC do B e, tão importante quanto, que sejam realizadas audiências públicas para que a sociedade de conjunto possa ter melhores condições de participar destas definições.

O PSOL, partido que tem na questão ambiental um dos seus pilares programáticos, está priorizando este tema e contribuindo na organização popular e no Congresso Nacional, a partir de nossos parlamentares, para resistir a mais este retrocesso. A sociedade civil, os indivíduos isoladamente também, podem e devem fazer a sua parte, participando das atividades conjuntas e usando seus meios, redes sociais, para fazer chegar aos nossos parlamentares que esta votação deve ser adiada e que um grande debate deve ser feito também e principalmente na sociedade, e não só entre os parlamentares.

Por que um Novo Código Florestal?

Mudanças no Código Florestal atenderão somente aos interesses capitalistas, principalmente dos ruralistas e do agronegócio.

DENNIS OMETTO

• Até há poucos anos, nenhum deputado, senador ou presidente da república se preocupou em aperfeiçoar essa que é uma das mais antigas e importantes leis ambientais do país. Isso porque a proteção da natureza inserida entre os artigos do Código Florestal ainda não estava incomodando o sistema capitalista, em especial os latifundiários e as empresas agropecuárias.

O problema é que nenhuma atividade econômica dentro do capitalismo se destina a suprir necessidades humanas. Toda a produção tem como objetivo gerar lucro para aqueles que são proprietários das indústrias, dos bancos e das terras. Assim, a produção não pode ficar parada, tendo que se expandir continuamente. Se parar, morre.

Essa expansão do capitalismo, cedo ou tarde, esbarraria nas leis de proteção ambiental, que limitam bastante a exploração econômica em determinadas áreas fundamentais para o equilíbrio ecológico. Em outras palavras, em locais que contém recursos naturais de que necessitamos para viver com dignidade.

Assim, não é verdadeira a principal desculpa utilizada pelo relator do projeto do novo código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de que essas mudanças seriam necessárias para beneficiar os “pequenos agricultores”. A agricultura familiar, a propósito, a responsável por mais de 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros, vem convivendo muito bem com as leis ambientais, pelo menos desde 1965, quando foi editado o atual Código Florestal.

Quem não se dá bem com isso são os grandes capitalistas do campo, aqueles cujos interesses o deputado quer proteger. Não tem mais espaço para desmatar, abrir pastagens, plantar soja (inclusive transgênica!), eucalipto, vender madeira e especular com a terra. 

Daí porque eles querem avançar sobre essas áreas protegidas e daí a necessidade de mudar a lei que impede esse avanço.

E, do ponto de vista ambiental, as mudanças propostas são desastrosas.

Áreas de Preservação Permanente

O código atual relaciona alguns locais que devem ser protegidos de uma forma tão eficaz que não se admite nenhuma atividade neles, econômica ou não. Eles estão em toda a parte, em zonas rurais e urbanas, tendo como função garantir a existência de recursos naturais essenciais. Por exemplo, as margens de rios, entornos de nascentes, encostas e topos de morro.

A vegetação das beiradas de rios, ou “ciliar”, só para citar um caso, serve para evitar o assoreamento, a erosão e a poluição, além de regular até a temperatura da água, preservando o ecossistema aquático.

Assoreamento é o depósito de material sólido no leito dos corpos d’água. Como consequência, vindo as grandes chuvas, eles extravasam, causando as famosas cheias, de tristes memórias. Sem contar as tragédias causadas pela erosão, levando a repentinos deslocamentos de grandes massas de terra e rocha, que desabam morro abaixo.

Portanto, não foi à toa que essas áreas receberam a designação de “preservação permanente”. Porém, o deputado e seus amigos querem reduzir em 50% essas áreas de beira de rio e nascentes, deixando para os estados definirem se as encostas e topos de morro devem ser protegidos. Ou seja, se houver interesse econômico envolvido, certamente vão considerar o contrário. As regiões serranas do sul e sudeste, por exemplo, poderão ser ocupadas pelos grandes hotéis e condomínios de luxo.

Reserva legal
Esse é outro aspecto da lei que os incomoda muito e, por isso, querem mudar. 
Pelo Código Florestal em vigor, os produtores rurais são obrigados a manter um percentual de vegetação nativa em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões.

De acordo com a proposta inserida no “Novo Código”, as propriedades com até quatro módulos rurais não serão obrigadas a manter reserva nenhuma. O tamanho do módulo rural pode variar de cinco a 110 hectares, dependendo do município e da região do país. Com a nova lei, em alguns lugares, propriedades de 1.100.000 m² não precisarão manter uma única árvore em pé. Em outros, as empresas e latifundiários poderão comprar diversas “pequenas propriedades”, cada uma delas também sem nenhuma reserva de vegetação.

Como se não bastasse, eles também não querem a sobreposição de Áreas de Reserva Legal com as de preservação permanente. Isso significa que, se na gleba em questão já houver uma nascente, por exemplo, o proprietário pode “descontar” suas dimensões da reserva legal, independentemente do tamanho de sua propriedade.

É difícil imaginar uma grande extensão de terra sem ao menos uma nascente, um rio, uma encosta ou um morro. Então, na prática, pode não haver mais reserva legal de vegetação em nenhum lugar do país.

Moratória e anistia para desmatadores Segundo o projeto do Novo Código Florestal, se já houver reserva legal de vegetação em áreas que não precisarão mais tê-las, os respectivos proprietários poderão destruí-las e utilizá-las como bem entenderem, mas só daqui a cinco anos. 

Finalmente, há ainda o aspecto relacionado à regularização ambiental. A legislação atual determina que o desmatamento em áreas de preservação permanente e a falta de registro da reserva legal deixam o produtor sujeito a multas e até a suspensão das atividades produtivas. 

No texto do projeto da nova lei, há a concessão do prazo de cinco anos, para aquele que desmatou se “adequar” e não obriga a recomposição da mata derrubada até julho de 2008.
Quem destruiu qualquer tipo de vegetação, em qualquer lugar, com motoserra, fogo, até essa data, estará automaticamente perdoado e não precisará nem consertar o estrago que causou!

Não é difícil concluir que sustentabilidade que virá com a nova lei é a da atividade econômica exploradora dos ruralistas e do agronegócio, entre outras. E a única espécie de preservação que o deputado Aldo Rebelo está preocupado é a do cargo que ocupa.

Debate necessário

Toda a discussão em torno do Novo Código Florestal é em essência uma fraude completa. Não existe discussão alguma, apenas uma imposição desses setores da economia capitalista, sob um aparente debate democrático. Certamente esse projeto de lei será aprovado, não porque protege os pequenos agricultores e a população em geral da escassez de recursos naturais, mas porque os políticos tem suas campanhas políticas financiadas pelas empresas interessadas em expandir seus negócios para as áreas atualmente protegidas.

Fora isso, não podemos esquecer que, em diversos estados e municípios, o Código Florestal já está sendo sistematicamente flexibilizado por seus respectivos órgãos ambientais, que vem concedendo licenças para os mais diversos empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente.

Essas intervenções são as maiores causas dos desastres ambientais e da escassez de recursos necessários à manutenção da vida, tamanho é o desequilíbrio natural que provocam.

O debate que deve ser colocado à população em geral aponta para o sentido oposto desse criado pelo deputado do PCdoB. Uma nova legislação ambiental tem que dar mais proteção aos recursos naturais, não menos. Também deve criar mecanismos para que as comunidades tenham livre acesso aos mesmos e possam interferir nos licenciamentos de obras e empreendimentos.

Essas são medidas urgentes, que devem ser colocadas em prática desde já, mas sem esquecer que a luta contra o capitalismo é o primeiro passo para que se possa iniciar um verdadeiro debate sobre a sustentabilidade dos recursos naturais. 

Saiba mais

VEJA QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES DO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL (LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965):

Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processo ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Área de Preservação Permanente: área protegida (arts. 2º e 3º), coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 
1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; 
2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; 
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; 
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; 
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura; 
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; 
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. 

Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.