Trabalho escravo e a PEC 438

Um grupo de trabalhadores rurais Sem Terra entregaram nesta sexta-feira (23/4), às 11h30, ao Ministério Público do Trabalho, uma denúncia de violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e ao direito ao trabalho digno, registrada no Engenho Pará, município de Ferreiros.
A área foi ocupada por trabalhadores Sem Terra no último dia 12 de abril, que encontraram trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão dentro do Engenho.
Segundo os moradores do Engenho, este faliu há mais de 20 anos e as famílias foram deixadas à sua própria sorte, sem receber qualquer direito trabalhista ou indenização. As violações sofridas pelos
trabalhadores do engenho incluem:
- Simulação de arrendamento, quando a situação real é de vínculo direto de trabalho;
- Prolongamento irregular da jornada de trabalho;
- Irregularidades na remuneração dos trabalhadores, bem como na confecção de recibos e outros documentos a ela pertinentes;
- Retenção de documentação de trabalhadores;
- Coação moral e física;
- Violação do direito humano à alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais residentes nos engenhos;
- Violações ao direito humano ao trabalho: existência de trabalho em condição análoga a de escravo, dentre outras violações.

A função social esquecida

Parada na pauta da Câmara há seis anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que legaliza o confisco de propriedades que se utilizam de trabalho escravo, poderia aliviar os conflitos pela reforma agrária caso já tivesse sido transformada em Lei.
Leia na íntegra a PEC 438 no link abaixo
http://www.trabalhoescravo.org.br/