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domingo, 17 de junho de 2012
quarta-feira, 13 de junho de 2012
COMISSÃO DA VERDADE
Comissão da Verdade
Grupo investigará crimes da ditadura
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou no último dia 16 o decreto que instala a Comissão da Verdade. O órgão examinará violações dos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O grupo é formado por sete integrantes que terão um prazo de dois anos para investigar os casos. Ao final, eles elaborarão um relatório que apontará as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país.
Apesar disso, a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federaldecidiu que a lei não pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.
Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (1985) e a publicação da Constituição de 1988.
Na cerimônia de posse, a presidente se emocionou e negou o “revanchismo”. Ela se referia ao fato de que políticos de esquerda, perseguidos durante o regime militar, governam o país desde a eleição do petista Luís Inácio Lula da Silva.
Em 2009, Lula sancionou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que previa a instalação da Comissão da Verdade. A própria Dilma é ex-presa política e ex-militante do grupo radical de esquerda VAR-Palmares, cujos integrantes participaram da luta armada contra os governos militares. A comissão é vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O grupo é formado por sete integrantes que terão um prazo de dois anos para investigar os casos. Ao final, eles elaborarão um relatório que apontará as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país.
Apesar disso, a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federaldecidiu que a lei não pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.
Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (1985) e a publicação da Constituição de 1988.
Na cerimônia de posse, a presidente se emocionou e negou o “revanchismo”. Ela se referia ao fato de que políticos de esquerda, perseguidos durante o regime militar, governam o país desde a eleição do petista Luís Inácio Lula da Silva.
Em 2009, Lula sancionou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que previa a instalação da Comissão da Verdade. A própria Dilma é ex-presa política e ex-militante do grupo radical de esquerda VAR-Palmares, cujos integrantes participaram da luta armada contra os governos militares. A comissão é vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos.
Desaparecidos
O foco dos trabalhos serão os desaparecidos políticos. De acordo com o dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país. São opositores da ditadura que foram presos ou sequestrados por agentes do Estado, nos anos 1970 e 1980, e que desapareceram sem deixar qualquer registro de suas prisões.
Há casos famosos como o do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. Ele foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971. O corpo do político nunca foi encontrado pela família.
O relatório final da Comissão será encaminhado a autoridades para que, com base nas informações obtidas, seja possível localizar e identificar os corpos. Para isso, integrantes do órgão terão acesso a arquivos oficiais e poderão convocar para depor – ainda que não em caráter obrigatório – pessoas envolvidas nos episódios examinados.
Há casos famosos como o do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. Ele foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971. O corpo do político nunca foi encontrado pela família.
O relatório final da Comissão será encaminhado a autoridades para que, com base nas informações obtidas, seja possível localizar e identificar os corpos. Para isso, integrantes do órgão terão acesso a arquivos oficiais e poderão convocar para depor – ainda que não em caráter obrigatório – pessoas envolvidas nos episódios examinados.
Pressão
A Comissão da Verdade foi aprovada no Congresso e instaurada pelo governo, em parte, por causa da pressão internacional.
Em 2010 o país foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de 62 presos políticos na Guerra do Araguaia (1972-1974). A ação foi movida por parentes das vítimas.
Houve também pressão doméstica. Nos últimos anos, familiares de mortos e desaparecidos políticos conseguiram direitos a reconhecimento das mortes pelo Estado e a indenizações. Mas eles querem saber a situação em que os parentes foram mortos e onde estão os restos mortais. Militares que participaram das operações nunca divulgaram o local em que os corpos foram enterrados.
O debate a respeito da comissão foi marcado pela polêmica. Familiares e ativistas acreditam que a medida será inócua, pelo fato de não poder punir os responsáveis por crimes. Já militares temiam a reabertura de casos e acreditam que os trabalhos serão tendenciosos, em razão da simpatia ideológica dos integrantes da Comissão, em sua maioria, de esquerda. O prazo curto de análise, de dois anos, também é criticado por especialistas.
Em 2010 o país foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de 62 presos políticos na Guerra do Araguaia (1972-1974). A ação foi movida por parentes das vítimas.
Houve também pressão doméstica. Nos últimos anos, familiares de mortos e desaparecidos políticos conseguiram direitos a reconhecimento das mortes pelo Estado e a indenizações. Mas eles querem saber a situação em que os parentes foram mortos e onde estão os restos mortais. Militares que participaram das operações nunca divulgaram o local em que os corpos foram enterrados.
O debate a respeito da comissão foi marcado pela polêmica. Familiares e ativistas acreditam que a medida será inócua, pelo fato de não poder punir os responsáveis por crimes. Já militares temiam a reabertura de casos e acreditam que os trabalhos serão tendenciosos, em razão da simpatia ideológica dos integrantes da Comissão, em sua maioria, de esquerda. O prazo curto de análise, de dois anos, também é criticado por especialistas.
Julgamentos
Na América Latina, oficiais das Forças Armadas e até ex-presidentes foram julgados, condenados e presos pelo desaparecimento de opositores do governo após os trabalhos das Comissões de Verdade, estabelecidas nos anos 1990.
Diferentemente do Brasil, em países como Argentina, Chile, Peru e Uruguai as leis de anistia não impediram a realização de julgamentos. Isso aconteceu porque as leis foram revogadas ou porque os crimes de desaparecimento foram interpretados como crimes “em continuidade”, não contemplados pelas anistias.
Na Argentina duas leis de anistia foram anuladas em 2003. No Chile, a nova interpretação da Suprema Corte, em 2004, fez com que mais de 500 pessoas fossem levadas ao tribunal.
A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974, durante a ditadura de Idi Amin. Até 2010, de acordo com a cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, havia 39 comissões em atividade no mundo.
Diferentemente do Brasil, em países como Argentina, Chile, Peru e Uruguai as leis de anistia não impediram a realização de julgamentos. Isso aconteceu porque as leis foram revogadas ou porque os crimes de desaparecimento foram interpretados como crimes “em continuidade”, não contemplados pelas anistias.
Na Argentina duas leis de anistia foram anuladas em 2003. No Chile, a nova interpretação da Suprema Corte, em 2004, fez com que mais de 500 pessoas fossem levadas ao tribunal.
A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974, durante a ditadura de Idi Amin. Até 2010, de acordo com a cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, havia 39 comissões em atividade no mundo.
| A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou em 16 de maio o decreto que instala a Comissão da Verdade, órgão que vai apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça. O objetivo da comissão é analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil no período de 1946 a 1988. O relatório final, elaborado no prazo de dois anos de trabalhos, deve apontar o nome dos responsáveis pelos crimes. Apesar disso, ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia. O foco das investigações serão os desaparecidos políticos durante o regime militar. De acordo com dados do dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país. A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974. Até 2010 havia 39 comissões em atividade no mundo. |
BRICS
10 anos de Brics
A força dos emergentes
Há dez anos o economista inglês Jim O’Neill cunhou o acrônimo Bric para
se referir a quatro países de economias em desenvolvimento – Brasil,Rússia, Índia e China – que
desempenhariam, nos próximos anos, um papel central na geopolítica e nos
negócios internacionais.
O acrônimo ganhou uso corrente entre economistas e se tornou um dos maiores símbolos da nova economia globalizada. Neste quadro, os países emergentes ganharam maior projeção política e econômica, desafiando a hegemonia do grupo de nações industrializadas, o G7 (formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão).
Desde 2009, os líderes dos países membros do Bric realizam conferências anuais. Em abril do ano passado, a África do Sul foi admitida no grupo, adicionando-se um “s” ao acrônimo, que passou a ser Brics.
No grupo estão 42% da população e 30% do território mundiais. Nos últimos dez anos, os países do Bric apresentaram crescimento além da média mundial. Estima-se que, em 2015, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brics corresponda a 22% do PIB mundial; e que, em 2027, ultrapasse as economias do G7.
A China é o “gigante” do grupo. A abertura da economia chinesa, mediante um conjunto de reformas, tornou o país a segunda maior economia do planeta, atrás somente dos Estados Unidos e ultrapassando Japão e países da Europa.
A economia chinesa é maior do que a soma de todas as outras quatro que compõem o grupo. O PIB chinês, em 2010, foi de US$ 5,8 trilhões, superior aos US$ 5,5 da soma de todas as outras – Brasil (US$ 2 trilhões), Rússia (US$ 1,5), Índia (US$ 1,6) e África do Sul (US$ 364 bilhões).
Mas os chineses enfrentam hoje desafios em áreas como meio ambiente e política, alvos da pressão internacional.
Brasil
O acrônimo ganhou uso corrente entre economistas e se tornou um dos maiores símbolos da nova economia globalizada. Neste quadro, os países emergentes ganharam maior projeção política e econômica, desafiando a hegemonia do grupo de nações industrializadas, o G7 (formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão).
Desde 2009, os líderes dos países membros do Bric realizam conferências anuais. Em abril do ano passado, a África do Sul foi admitida no grupo, adicionando-se um “s” ao acrônimo, que passou a ser Brics.
No grupo estão 42% da população e 30% do território mundiais. Nos últimos dez anos, os países do Bric apresentaram crescimento além da média mundial. Estima-se que, em 2015, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brics corresponda a 22% do PIB mundial; e que, em 2027, ultrapasse as economias do G7.
A China é o “gigante” do grupo. A abertura da economia chinesa, mediante um conjunto de reformas, tornou o país a segunda maior economia do planeta, atrás somente dos Estados Unidos e ultrapassando Japão e países da Europa.
A economia chinesa é maior do que a soma de todas as outras quatro que compõem o grupo. O PIB chinês, em 2010, foi de US$ 5,8 trilhões, superior aos US$ 5,5 da soma de todas as outras – Brasil (US$ 2 trilhões), Rússia (US$ 1,5), Índia (US$ 1,6) e África do Sul (US$ 364 bilhões).
Mas os chineses enfrentam hoje desafios em áreas como meio ambiente e política, alvos da pressão internacional.
Brasil
A inclusão do
Brasil no Brics trouxe uma projeção internacional positiva, que dificilmente
seria alcançada de outro modo e em um curto período. Como resultado, o país tem
hoje representação nas principais cúpulas internacionais, como o Conselho de
Segurança da ONU (Organização
das Nações Unidas) e o G20.
O Brasil entrou no grupo em razão do crescimento econômico, ocorrido principalmente a partir de 2005. Esse crescimento foi possível por causa do controle da inflação, com a implantação do Plano Real, em 1994, e o aumento das exportações para países como China, principal parceiro comercial, a partir de 2001.
Com a estabilidade econômica, veio a confiança do mercado e o aumento do crédito para empresas e consumidores. O setor privado contratou mais gente, gerando mais empregos, e houve aumento de salários, fazendo que, entre 2005 e 2006, 30 milhões de brasileiros migrassem das classes D e E para a C, a classe média. Contribuíam também, para isso, programas sociais como o Bolsa Família. Assim, mais pessoas passaram a consumir, aquecendo o mercado de varejo.
O Brasil entrou no grupo em razão do crescimento econômico, ocorrido principalmente a partir de 2005. Esse crescimento foi possível por causa do controle da inflação, com a implantação do Plano Real, em 1994, e o aumento das exportações para países como China, principal parceiro comercial, a partir de 2001.
Com a estabilidade econômica, veio a confiança do mercado e o aumento do crédito para empresas e consumidores. O setor privado contratou mais gente, gerando mais empregos, e houve aumento de salários, fazendo que, entre 2005 e 2006, 30 milhões de brasileiros migrassem das classes D e E para a C, a classe média. Contribuíam também, para isso, programas sociais como o Bolsa Família. Assim, mais pessoas passaram a consumir, aquecendo o mercado de varejo.
Desigualdade
Os programas do governo Lula também
tiveram reflexos no âmbito da justiça social. Na última década e meia, o país
foi o único entre os Brics a reduzir a desigualdade, de acordo com a OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Porém, mesmo
assim, a distância entre ricos e pobres no Brasil ainda é a maior entre os
países emergentes.
A desigualdade é medida pelo índice Gini, que caiu de 0,61 para 0,55 entre 1993 e 2008 (quanto menor o valor, melhor o índice). Nos demais países do Brics, houve aumento. Mesmo assim, o Gini do Brasil é o maior entre eles e o dobro da média dos países ricos: no Brasil, 10% dos mais ricos ganham 50 vezes mais do que os 10% mais pobres.
Outro desafio para o país é fazer ajustes na política econômica. A divulgação do resultado do PIB do terceiro trimestre deste ano, que registrou uma variação zero em relação ao trimestre anterior, apontou a desaceleração da economia. Para sair da estagnação, o governo terá que fazer reformas, inclusive no sistema de tributação, para estimular o investimento por parte do setor privado.
A desigualdade é medida pelo índice Gini, que caiu de 0,61 para 0,55 entre 1993 e 2008 (quanto menor o valor, melhor o índice). Nos demais países do Brics, houve aumento. Mesmo assim, o Gini do Brasil é o maior entre eles e o dobro da média dos países ricos: no Brasil, 10% dos mais ricos ganham 50 vezes mais do que os 10% mais pobres.
Outro desafio para o país é fazer ajustes na política econômica. A divulgação do resultado do PIB do terceiro trimestre deste ano, que registrou uma variação zero em relação ao trimestre anterior, apontou a desaceleração da economia. Para sair da estagnação, o governo terá que fazer reformas, inclusive no sistema de tributação, para estimular o investimento por parte do setor privado.
HIDROGRAFIA
Hidrografia
As principais bacias hidrográficas do Brasil
Claudio Mendonça*
Especial para Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para Página 3 Pedagogia & Comunicação
Num mundo em que a escassez de água será problema cada vez mais grave, o Brasil é um país privilegiado, por concentrar cerca de 12% das águas do planeta. Apesar disso, o Brasil acumula vários problemas pelo mal aproveitamento e pela execução de grandes usinas hidrelétricas, pela ocupação dos mananciais e pela poluição. Os rios de grandes cidades e os que atravessam importantes áreas agrícolas recebem os dejetos orgânicos e químicos (agrotóxicos) sem tratamento prévio. Poluição e morte têm sido o destino de importantes rios e poucas ações foram colocadas em prática para reverter este processo.
O Brasil possui, também, um dos mais elevados potenciais (capacidade) de geração de energia elétrica a partir da água. No entanto, metade deste potencial está situada na Amazônia distante dos grandes centros de consumo. As águas estão distribuídas irregularmente no território brasileiro e, próximo aos grandes centros econômicos e aglomerados populacionais, esse potencial está aproveitado praticamente em seu limite. Observe o quadro:
Fonte: IBGE (censo 2000)
ANA (Agência Nacional das Águas - 2004) |
Quatro bacias hidrográficas principais cobrem mais de 80% da superfície do território brasileiro: Amazônica, Tocantins, Platina (Paraná, Paraguai e Uruguai) e São Francisco.
Clique no mapa abaixo para ter mais informações sobre cada uma dessas bacias
.
*Claudio Mendonça é professor do Colégio Stockler e autor de Geografia Geral e do Brasil (Ensino Médio) e Território e Sociedade no Mundo Globalizado(Ensino Médio)
domingo, 10 de junho de 2012
Veja como votarei nas eleições do SEPE.
Pletsch
Estes são membros da chapa 4 para o Sepe Central.
quinta-feira, 31 de maio de 2012
O PLETSCH E O PRESTES.
O PLETSCH E O PRESTES
Era inicio de uma tarde de sexta na minha Lages. Meado dos
anos 80. Estava no trabalho, toca o telefone, era o companheiro Clausmar
Siegel, dizendo que o Comandante Luiz
Carlos Prestes estaria em Blumenau na FURB, às 19 horas para uma palestra.
Fiquei louco. Pobre e sem grana, disse que daria a resposta em meia hora. O buzão
da Rex ou Reunidas para Blumenau sairia às 15h30min. E “largava o trampo” às 18
horas. Fui até o patrão, implorei pra sair cedo e ainda pedi uma “vale”, 50 paus. Putzzzz era muita grana. Mas queria muito vê-lo.
Chegamos à Furb, lá pelas 18 horas. Deu 19 horas, 19 e trinta,
19 e trinta e um, 20 horas e nada do Comandante chegar. Entrei em desespero.
Não ver o Prestes e ainda ter que pagar o “vale” de 50 paus. Meu desespero foi tão grande, que comecei a
andar pela Furb e ler todos os cartazes e placas. Precisava valer alguma coisa ter
ido a Blumenau.
Derrepente, andando num dos corredores, isso já era 20h30min.
Vejo um grupo de pessoas vindo em minha direção e eu indo em direção a elas.
Quem estava vindo? Ele, o Cavaleiro da Esperança. (Com Maria Ribeiro e não Olga
é claro) Ou seja, o Pletsch ia, e o Prestes vinha. Passa por mim, e cumprimenta-me,
com a cabeça. Fiquei gelado. Não sabia o que fazer. Pensei: Ele está indo para
o anfiteatro e é lá que eu deveria estar. Segui o Prestes... Entramos
juntos(entendam, eu no meio dos aliados e seguranças). Fotos pra todo lado. (Tenho
convicção que um dia vou ver uma foto minha com o Prestes).
Primeira frase dita pelo Prestes na sua palestra: um comunista
nunca se atrasa. Aí justificou o motivo do atraso. Era tal de “falta de teto”
no aeroporto do Rio.
Ouvi a palestra ao lado do companheiro Clausmar Siegel.
Essa história, contei aos meus alunos. A escola é “muito
conceituada” e religiosa. Dei detalhes, tanta era a emoção de contar.
Na semana seguinte, voltei à escola e a vice-diretora –
leiga nos dois sentidos - me chama e pergunta se era verdade o que eu tinha
dito aos alunos “esta estória”. Falei
que sim!
Ela disse-me: Pletsch, como você conheceu Luiz Carlos
Prestes se ele morreu na Segunda Guerra Mundial?
Fiquei triste! Não por ela! Pelos alunos!
sexta-feira, 4 de maio de 2012
terça-feira, 1 de maio de 2012
DIA DO TRABALHADOR(A)
Minha homenagem ao todos e todas os(as) trabalhadores e trabalhadoras que lutam por melhores salários e condições dignas de trabalho.
Minha homenagem a vocês que foram pra rua contra os governos e patrões.
Você que lutou para não fechar escolas.
Que fez greve.
Você que acredita que nem tudo cai do céu.
Que luta por saúde, educação, segurança.
Você que acredita que só a luta traz vitorias.
Parabéns!
Pletsch.
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Tragédia na Antártida
Base tem importância científica e política para o Brasil
José Renato Salatiel*
Dois militares brasileiros morreram em um incêndio ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro que destruiu 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica administrada pela Marinha. A estação funcionava há 28 anos como polo de pesquisa e posto avançado que marca a presença do país no continente gelado.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Era como uma pequena cidade, construída numa área de 2,6 mil metros quadrados e com capacidade para abrigar até 100 pessoas. Atualmente, 59 cientistas, militares e civis, trabalhavam no local, onde são realizadas pesquisas importantes sobre biodiversidade marinha e mudanças climáticas.
Havia laboratórios, dormitórios, cozinha, biblioteca, enfermaria, sala de lazer e esportes, oficinas e instalações técnicas. O incêndio começou na praça de máquinas, onde ficam os geradores de energia, e se espalhou rapidamente pela estação.
O sargento Roberto Lopes dos Santos e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo morreram enquanto tentavam combater o incêndio. Outro militar ficou ferido sem gravidade. Os demais ocupantes foram transferidos para a base chilena Eduardo Frei.
A pesquisa científica na Antártida é necessária, mas sempre envolve riscos. O que poucas pessoas sabem é que um dos maiores perigos nas estações é o de incêndios.
O continente antártico possui a maior reserva de água doce do mundo, mas em estado sólido (neve e gelo), dificultando o combate ao fogo. Além disso, o clima no local é seco e com ventos de até 100 km/h, o que favorece a propagação das chamas.
Com a destruição das instalações, boa parte do material e equipamentos de pesquisas foi perdida. "O grau exato do que aconteceu ainda precisa ser objeto de perícia, mas a avaliação é de que realmente perdeu-se praticamente tudo", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim. Segundo ele, a reconstrução deve levar dois anos.
Deserto de gelo
A Antártida (ou Antártica) é um dos menores continentes do mundo, com 14 milhões de quilômetros quadrados de superfície. A despeito disso, possui extensão superior a países como Brasil, China e Estados Unidos.
Localizado no Pólo Sul, o continente antártico é um imenso deserto de gelo, com exceção de algumas regiões montanhosas. É também o continente mais frio, seco e com as maiores altitudes e maior incidência de ventos no planeta.
Na Antártida foi registrada a temperatura mais baixa do mundo: -89,2 °C. Em média, a temperatura anual na costa é de -10 °C, e no interior, -40 °C. Os dias e as noites duram meses no verão e no inverno.
Em razão dessas condições adversas, não há habitantes. Apenas grupos de pesquisadores e militares ocupam bases polares, cuja população oscila entre mil no inverno a quatro mil no verão.
Tratado internacional
O incidente na estação Comandante Ferraz tem consequências científicas e políticas para o Brasil.
Os trabalhos dos cientistas na Antártida ajudam a entender os impactos ambientais da poluição provocada pelo homem no clima da Terra e na fauna marinha. Tudo o que acontece na Antártida tem reflexos no resto do planeta, e vice-versa. Foi naquele continente que surgiram descobertas importantes como o efeito estufa, o aumento da temperatura global e a elevação do nível dos oceanos.
Se, por um lado, a realização de pesquisas não depende da base que foi destruída – pois também são feitas em navios oceanográficos de apoio e acampamentos –, a estação, contudo, é vital para abrigar os cientistas durante o inverno antártico.
A presença brasileira na Antártida, garantida pela estação, é ainda essencial por questões políticas. O continente não tem dono e nenhum governo. Como não possui nativos e há divergências sobre quem o descobriu, vários países reivindicavam a posse, entre eles a Argentina, o Chile, a França e o Reino Unido.
Para resolver isso foi criado o Tratado da Antártida. O documento foi assinado em 1o de dezembro de 1959 por 12 países, incluindo as duas superpotências da época, os Estados Unidos e a ex-URSS. Por meio dele, as nações se comprometeram a suspender as reivindicações de posse para permitir a exploração científica e proibir qualquer tipo de operação militar no território.
Atualmente, cerca de 20 países possuem bases na Antártida, entre elas a brasileira, instalada em fevereiro de 1984. A manutenção do posto, desse modo, atende aos interesses do Brasil no continente e as diretrizes da comunidade internacional de conservação da neutralidade política, preservação ambiental e estímulo à cooperação científica.
José Renato Salatiel*
Dois militares brasileiros morreram em um incêndio ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro que destruiu 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica administrada pela Marinha. A estação funcionava há 28 anos como polo de pesquisa e posto avançado que marca a presença do país no continente gelado.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Era como uma pequena cidade, construída numa área de 2,6 mil metros quadrados e com capacidade para abrigar até 100 pessoas. Atualmente, 59 cientistas, militares e civis, trabalhavam no local, onde são realizadas pesquisas importantes sobre biodiversidade marinha e mudanças climáticas.
Havia laboratórios, dormitórios, cozinha, biblioteca, enfermaria, sala de lazer e esportes, oficinas e instalações técnicas. O incêndio começou na praça de máquinas, onde ficam os geradores de energia, e se espalhou rapidamente pela estação.
O sargento Roberto Lopes dos Santos e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo morreram enquanto tentavam combater o incêndio. Outro militar ficou ferido sem gravidade. Os demais ocupantes foram transferidos para a base chilena Eduardo Frei.
A pesquisa científica na Antártida é necessária, mas sempre envolve riscos. O que poucas pessoas sabem é que um dos maiores perigos nas estações é o de incêndios.
O continente antártico possui a maior reserva de água doce do mundo, mas em estado sólido (neve e gelo), dificultando o combate ao fogo. Além disso, o clima no local é seco e com ventos de até 100 km/h, o que favorece a propagação das chamas.
Com a destruição das instalações, boa parte do material e equipamentos de pesquisas foi perdida. "O grau exato do que aconteceu ainda precisa ser objeto de perícia, mas a avaliação é de que realmente perdeu-se praticamente tudo", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim. Segundo ele, a reconstrução deve levar dois anos.
Deserto de gelo
A Antártida (ou Antártica) é um dos menores continentes do mundo, com 14 milhões de quilômetros quadrados de superfície. A despeito disso, possui extensão superior a países como Brasil, China e Estados Unidos.
Localizado no Pólo Sul, o continente antártico é um imenso deserto de gelo, com exceção de algumas regiões montanhosas. É também o continente mais frio, seco e com as maiores altitudes e maior incidência de ventos no planeta.
Na Antártida foi registrada a temperatura mais baixa do mundo: -89,2 °C. Em média, a temperatura anual na costa é de -10 °C, e no interior, -40 °C. Os dias e as noites duram meses no verão e no inverno.
Em razão dessas condições adversas, não há habitantes. Apenas grupos de pesquisadores e militares ocupam bases polares, cuja população oscila entre mil no inverno a quatro mil no verão.
Tratado internacional
O incidente na estação Comandante Ferraz tem consequências científicas e políticas para o Brasil.
Os trabalhos dos cientistas na Antártida ajudam a entender os impactos ambientais da poluição provocada pelo homem no clima da Terra e na fauna marinha. Tudo o que acontece na Antártida tem reflexos no resto do planeta, e vice-versa. Foi naquele continente que surgiram descobertas importantes como o efeito estufa, o aumento da temperatura global e a elevação do nível dos oceanos.
Se, por um lado, a realização de pesquisas não depende da base que foi destruída – pois também são feitas em navios oceanográficos de apoio e acampamentos –, a estação, contudo, é vital para abrigar os cientistas durante o inverno antártico.
A presença brasileira na Antártida, garantida pela estação, é ainda essencial por questões políticas. O continente não tem dono e nenhum governo. Como não possui nativos e há divergências sobre quem o descobriu, vários países reivindicavam a posse, entre eles a Argentina, o Chile, a França e o Reino Unido.
Para resolver isso foi criado o Tratado da Antártida. O documento foi assinado em 1o de dezembro de 1959 por 12 países, incluindo as duas superpotências da época, os Estados Unidos e a ex-URSS. Por meio dele, as nações se comprometeram a suspender as reivindicações de posse para permitir a exploração científica e proibir qualquer tipo de operação militar no território.
Atualmente, cerca de 20 países possuem bases na Antártida, entre elas a brasileira, instalada em fevereiro de 1984. A manutenção do posto, desse modo, atende aos interesses do Brasil no continente e as diretrizes da comunidade internacional de conservação da neutralidade política, preservação ambiental e estímulo à cooperação científica.
sexta-feira, 6 de abril de 2012
sábado, 31 de março de 2012
Golpe militar de 1964...
Elites e militares derrubaram o governo de Jango
Alexandre Bigeli*
Da Redação, em São Paulo
O general e presidente Figueiredo (à esq.) e Médici
No começo da década de 60, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira.
Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estavam as reformas bancária, eleitoral, universitária e agrária.
O perfil de Jango logo preocupou as elites, que temiam uma alteração social que ameaçasse seu poder econômico. Por isso, uma série de decisões foram tomadas para enfraquecer o presidente. A mais famosa foi a adoção do parlamentarismo, que, em 1961 e 1962, atribuiu funções do presidente ao Congresso, então dominado por representantes das elites. O regime presidencialista foi restabelecido em 1963 após um plebiscito.
A crise econômica e a instabilidade política se propagavam no país. Jango propôs as reformas constitucionais que aceleraram a reação das elites, criando as condições para o golpe de 64. Com as reformas, Jango pretendia controlar a remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos, maioria da população, votassem.
O estopim do golpe militar aconteceu em março de 1964, quando Jango, após um discurso inflamado no Rio de Janeiro, determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo.
Imediatamente, a elite reagiu: o clero conservador, a imprensa, o empresariado e a direita em geral organizaram, em São Paulo, a "Marcha da Família Com Deus pela Liberdade", que reuniu cerca de 500 mil pessoas. O repúdio a qualquer tentativa de ultraje à Constituição Brasileira e à defesa dos principios, garantias e prerrogativas democráticas constituíram a tônica de todos os discursos e mensagens.
Apesar da manifestação, em 31 de março os militares iniciam a tomada do poder. No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli assumiu a presidência interinamente. Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai.
Em 9 de abril, foi editado o AI-1 (Ato Institucional número 1), que depôs o presidente e iniciou as cassações dos mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Castello Branco foi empossado presidente com um mandato até 24 de janeiro de 1967.
sexta-feira, 30 de março de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
INDIA - Música
INDIA
Clicando no link vc ouve a música.
India, bella mezcla de diosa y pantera,
doncella desnuda que habita el Guairá.
Arisco remanso curvó sus caderas
copiando un recodo de azul Paraná.
De su tribu la flor,
montaraz guajaki,
Eva arisca de amor
del edén Guarani.
Bravea en las sienes su orgullo de plumas,
su lengua es salvaje panal de eirusu.
Collar de colmillos de tigres y pumas
enjoya a la musa de Yvytyrusu.
La silvestre mujer
que la selva es su hogar
también sabe querer
también sabe soñar.
Clicando no link vc ouve a música.
India, bella mezcla de diosa y pantera,
doncella desnuda que habita el Guairá.
Arisco remanso curvó sus caderas
copiando un recodo de azul Paraná.
De su tribu la flor,
montaraz guajaki,
Eva arisca de amor
del edén Guarani.
Bravea en las sienes su orgullo de plumas,
su lengua es salvaje panal de eirusu.
Collar de colmillos de tigres y pumas
enjoya a la musa de Yvytyrusu.
La silvestre mujer
que la selva es su hogar
también sabe querer
también sabe soñar.
O FMI dos pobres
Banco de Desenvolvimento dos BRIC’s
Governos discutem a formação de um Banco para os países pobres que deve funcionar como o Fundo Monetário Internacional
28 de março de 2012
A reunião chamada de Quarta Cúpula dos BRICs quer estabelecer a criação de um Banco de Desenvolvimento para “os países pobres e emergentes”.
Estão participando da reunião, os líderes dos cinco países do bloco chamado pela imprensa capitalista de BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul). Entre eles, o premiê indiano, Manmohan Singh, os presidentes Dmitri Medvedev, da Rússia, Hu Jintao, da China, e Jacob Zuma, da África do Sul, além claro, da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
A proposta de formação do “FMI dos pobres” está sendo apresentada como um verdadeiro conto de fadas. A ideia prevê a criação de um banco de desenvolvimento do bloco que seja voltado a investir em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países pobres e “emergentes”.
Os governos envolvidos pretendem que esse banco seja alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Para um pesquisador brasileiro, Fabiano Mielniczuk, "a criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICs deve virar realidade em cerca de três anos. A intenção é ter dinheiro para investir nos próprios países do grupo e em outros países em desenvolvimento... até o momento, estes países foram forçados a se submeter a políticas de condicionalidade, tendo de cumprir exigências feitas pelo Banco Mundial ou o FMI em troca de empréstimos. Isso não aconteceria com o banco dos BRICs".
Parece lindo... na teoria. Mas trata-se de um banco. Em contrapartida, este “FMI” dos pobres estabelecerá compromissos com os governos dos países para que os empréstimos sejam pagos o que vai resultar em mais aperto fiscal e orçamentário para estes países. Isto significa na prática, mais arrocho para trabalhadores e redução de gastos públicos.
Governos discutem a formação de um Banco para os países pobres que deve funcionar como o Fundo Monetário Internacional
28 de março de 2012
A reunião chamada de Quarta Cúpula dos BRICs quer estabelecer a criação de um Banco de Desenvolvimento para “os países pobres e emergentes”.
Estão participando da reunião, os líderes dos cinco países do bloco chamado pela imprensa capitalista de BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul). Entre eles, o premiê indiano, Manmohan Singh, os presidentes Dmitri Medvedev, da Rússia, Hu Jintao, da China, e Jacob Zuma, da África do Sul, além claro, da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
A proposta de formação do “FMI dos pobres” está sendo apresentada como um verdadeiro conto de fadas. A ideia prevê a criação de um banco de desenvolvimento do bloco que seja voltado a investir em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países pobres e “emergentes”.
Os governos envolvidos pretendem que esse banco seja alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Para um pesquisador brasileiro, Fabiano Mielniczuk, "a criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICs deve virar realidade em cerca de três anos. A intenção é ter dinheiro para investir nos próprios países do grupo e em outros países em desenvolvimento... até o momento, estes países foram forçados a se submeter a políticas de condicionalidade, tendo de cumprir exigências feitas pelo Banco Mundial ou o FMI em troca de empréstimos. Isso não aconteceria com o banco dos BRICs".
Parece lindo... na teoria. Mas trata-se de um banco. Em contrapartida, este “FMI” dos pobres estabelecerá compromissos com os governos dos países para que os empréstimos sejam pagos o que vai resultar em mais aperto fiscal e orçamentário para estes países. Isto significa na prática, mais arrocho para trabalhadores e redução de gastos públicos.
segunda-feira, 26 de março de 2012
O FAMIGERADO SAERJ - VASSOURAS
AVALIAÇÃO EXTERNA – SAERJ
LÍNGUA PORTUGUESA
Média do Estado do RJ – 264,62 Média de Vassouras – 287,05
Nota por Escola
CAIC 264,62
CE Antônio Jesus Gomes 258,18
CE Centenário 296,23
CE Ministro Raul Fernandes 280,32
CE Santa Rita 309,31
IE Thiago Costa 287,01
MATEMÁTICA
Média do Estado do RJ – 269,24 Média de Vassouras – 294,00
Nota por Escola
CAIC 280,82
CE Antônio Jesus Gomes 276,43
CE Centenário 297,12
CE Ministro Raul Fernandes 297,37
CE Santa Rita 313,27
IE Thiago Costa 285,75
O SAERJ faz parte de um famigerado plano de metas do Sérgio Cabral(PMDB). Ele estabelece a meritocracia, às gratificações por produtividade, à competição e avaliação externa.
Esse governo neoliberal trabalha com a seguinte lógica: Escola é fábrica; Aluno é mercadoria e Ensino é um negócio.
Daí, FUNDAMENTAL combater o SAERJ!
OBS.: FECHARAM O CE SANTA RITA.
LÍNGUA PORTUGUESA
Média do Estado do RJ – 264,62 Média de Vassouras – 287,05
Nota por Escola
CAIC 264,62
CE Antônio Jesus Gomes 258,18
CE Centenário 296,23
CE Ministro Raul Fernandes 280,32
CE Santa Rita 309,31
IE Thiago Costa 287,01
MATEMÁTICA
Média do Estado do RJ – 269,24 Média de Vassouras – 294,00
Nota por Escola
CAIC 280,82
CE Antônio Jesus Gomes 276,43
CE Centenário 297,12
CE Ministro Raul Fernandes 297,37
CE Santa Rita 313,27
IE Thiago Costa 285,75
O SAERJ faz parte de um famigerado plano de metas do Sérgio Cabral(PMDB). Ele estabelece a meritocracia, às gratificações por produtividade, à competição e avaliação externa.
Esse governo neoliberal trabalha com a seguinte lógica: Escola é fábrica; Aluno é mercadoria e Ensino é um negócio.
Daí, FUNDAMENTAL combater o SAERJ!
OBS.: FECHARAM O CE SANTA RITA.
domingo, 25 de março de 2012
sábado, 24 de março de 2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
Água...
Hoje é o Dia Mundial da Água! Um bilhão de pessoas não tem acesso a ela. Entre elas brasileiros
Você sabe quem são os consumidores da água do planeta? Não? Lá vai:
10% - consumo humano.
20% - As indústrias
70% - O agronegócio.
Obs.: Querem que eu e você economizemos água. Não é uma sacanagem?
Você sabe quem são os consumidores da água do planeta? Não? Lá vai:
10% - consumo humano.
20% - As indústrias
70% - O agronegócio.
Obs.: Querem que eu e você economizemos água. Não é uma sacanagem?
terça-feira, 20 de março de 2012
segunda-feira, 19 de março de 2012
quarta-feira, 14 de março de 2012
MARX
Exatos 129 anos atrás...
"A 14 de Março, um quarto para as três da tarde, o maior pensador vivo deixou de pensar. Deixado só dois minutos apenas, ao chegar, encontrámo-lo tranquilamente adormecido na sua poltrona — mas para sempre.
O que o proletariado combativo europeu e americano, o que a ciência histórica perderam com [a morte de] este homem não se pode de modo nenhum medir. Muito em breve se fará sentir a lacuna que a morte deste [homem] prodigioso deixou. (...)
Pois, Marx era, antes do mais, revolucionário. Cooperar, desta ou daquela maneira, no derrubamento da sociedade capitalista e das instituições de Estado por ela criadas, cooperar na libertação do proletariado moderno, a quem ele, pela primeira vez, tinha dado a consciência da sua própria situação e das suas necessidades, a consciência das condições da sua emancipação — esta era a sua real vocação de vida. A luta era o seu elemento. (...)
O seu nome continuará a viver pelos séculos, e a sua obra também!"
Parte do discurso de Engels no funeral de Marx.
terça-feira, 13 de março de 2012
Comício da Central do Brasil - 13 de março de 1964
Em 13 de março de 1964, Jango discursou na Central do Brasil para 150 mil pessoas. Ele anunciou reformas, como a nacionalização de refinarias de petróleo e a desapropriação de terras para a implementação da reforma agrária, numa tentativa desesperada de conseguir apoio popular.
domingo, 11 de março de 2012
Página infeliz
PÁGINA INFELIZ
Chico Alencar
“Somos o que fazemos. Mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos.”
(Eduardo Galeano)
O Globo, publicado em 10 de março de 2012
“Brasileiro não tem memória”, diz o senso comum. Entretanto, um povo só avança em civilização conhecendo sua própria história. Esquecer períodos é postura obscurantista e perigosa: quem não se recorda do passado corre o risco de revivê-lo.
Os crimes de perseguição, tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos, cometidos pela ditadura civil-militar implantada com o golpe de 1964, foram hediondos. Ninguém pode ser conivente com eles. Quando se alega que também houve prática “terrorista” por parte daqueles que se insurgiram contra a ditadura, igualando-os aos torturadores, omite-se importante aspecto: enquanto o governo militar agia, sem legitimidade para tanto, sobre pessoas imobilizadas, os que ousavam resistir ao regime pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis, exílio ou morte. Já foram violentamente punidos, sem limites. Seus algozes, por outro lado, até ascenderam na hierarquia do serviço público ou no mundo empresarial!
Não há revanchismo: ninguém quer torturar torturadores, realizar prisões ilegais e negar direito de defesa, mas fazer valer o direito à memória e à justiça. Passado é o que passou e o que, sendo devidamente lido e relido, nos constitui. A máquina de terror montada pela ditadura não pode ser “página infeliz” virada, arrancada ou lida às pressas. Nem “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”, como alerta a denúncia poética de Chico Buarque e Francis Hime.
A sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer quem ordenou a tortura e torturou, quem montou a estratégia, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem mesmo o regime, embora os tenha organizado “cientificamente” e exportado know how para ditaduras vizinhas, os assumiu.
A consciência democrática não compreenderia a adesão da oficialidade contemporânea a processos espúrios, que só desonraram seus estamentos. Que corporativismo seria aquele que defendesse como seu “patrimônio” práticas que atentaram contra os mais elementares direitos das pessoas? Ou que corroborasse, passadas três décadas, escandalosas mentiras?
O princípio humanista garante que as famílias que não tiveram sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou que viveram o drama indizível de sabê-los nas masmorras, sofrendo todo tipo de agressão, conheçam seus carrascos. Para usar, se desejarem, o direito de acioná-los judicialmente. Os protagonistas da repressão encapuzada devem ter a hombridade de reconhecer que praticaram atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de “arrependimento eficaz”, como ocorreu na África do Sul.
A Comissão Parlamentar da Verdade, que já tarda, e suas similares nos Legislativos, devem atuar dentro deste viés humanista: com firmeza, serenidade e visão de processo histórico.
CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL-RJ).
Em 1983, o fotojornalista Luiz Morier retornava de uma pauta rumo a redação do Jornal do Brasil pela estrada Grajaú-Jacarepaguá no Rio de Janeiro quando se deparou com uma blitz da PM em uma favela. Imediatamente desceu do carro da reportagem e começou a fotografar. De repente viu a cena que parecia inacreditável nos tempos de hoje, seis moradores negros da comunidade eram presos e conduzidos por um PM, amarrados pelo pescoço como escravos humilhados. A foto intitulada "Todos negros" correu o mundo e lhe rendeu o Prêmio Esso de fotografia de 1983. Luiz Morier descobriu a fotografia através do seu pai, o jornalista Max Morier.
sábado, 10 de março de 2012
sexta-feira, 9 de março de 2012
quinta-feira, 8 de março de 2012
quarta-feira, 7 de março de 2012
8 DE MARÇO
8 De Março
Dia em que se assinala “o contributo das Mulheres” Na Luta contra a opressão e exploração!
Aconteceu a 8 de Março de 1857, numa fábrica de vestuário em Nova Iorque. Onde Operárias têxteis laboravam em jornadas de trabalho de 12 horas diárias.
Neste dia estavam em greve porque decidiram transformar o medo em coragem e o cansaço em força, para Lutar pela redução das jornadas de trabalho.
À Luta das operárias, o patronato respondeu com o crime organizado ordenando encerramento da fábrica e a provocação de um incêndio.
Fechadas na fábrica dezenas de operárias morreram carbonizadas.
Em homenagem a esta luta e às suas Mártires. Em 1910, numa conferência internacional
de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, comemorar o 8 de Março como "Dia
Internacional da Mulher”
Veta Dillma
O Código Florestal está sendo modificado no Congresso para satisfazer a bancada ruralista, abrindo brecha para mais desmatamentos.
A sua aprovação final depende da presidente Dilma: peça a ela para cumprir suas promessas e vetar o projeto de lei que vai deixar nossas florestas sob a ameaça das motosserras.
Tragédia na Antártida
Base tem importância científica e política para o Brasil
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Dois militares brasileiros morreram em um incêndio ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro que destruiu 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica administrada pela Marinha. A estação funcionava há 28 anos como polo de pesquisa e posto avançado que marca a presença do país no continente gelado.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Era como uma pequena cidade, construída numa área de 2,6 mil metros quadrados e com capacidade para abrigar até 100 pessoas. Atualmente, 59 cientistas, militares e civis, trabalhavam no local, onde são realizadas pesquisas importantes sobre biodiversidade marinha e mudanças climáticas.
Havia laboratórios, dormitórios, cozinha, biblioteca, enfermaria, sala de lazer e esportes, oficinas e instalações técnicas. O incêndio começou na praça de máquinas, onde ficam os geradores de energia, e se espalhou rapidamente pela estação.
O sargento Roberto Lopes dos Santos e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo morreram enquanto tentavam combater o incêndio. Outro militar ficou ferido sem gravidade. Os demais ocupantes foram transferidos para a base chilena Eduardo Frei.
A pesquisa científica na Antártida é necessária, mas sempre envolve riscos. O que poucas pessoas sabem é que um dos maiores perigos nas estações é o de incêndios.
O continente antártico possui a maior reserva de água doce do mundo, mas em estado sólido (neve e gelo), dificultando o combate ao fogo. Além disso, o clima no local é seco e com ventos de até 100 km/h, o que favorece a propagação das chamas.
Com a destruição das instalações, boa parte do material e equipamentos de pesquisas foi perdida. "O grau exato do que aconteceu ainda precisa ser objeto de perícia, mas a avaliação é de que realmente perdeu-se praticamente tudo", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim. Segundo ele, a reconstrução deve levar dois anos.
Deserto de gelo
A Antártida (ou Antártica) é um dos menores continentes do mundo, com 14 milhões de quilômetros quadrados de superfície. A despeito disso, possui extensão superior a países como Brasil, China e Estados Unidos.
Localizado no Pólo Sul, o continente antártico é um imenso deserto de gelo, com exceção de algumas regiões montanhosas. É também o continente mais frio, seco e com as maiores altitudes e maior incidência de ventos no planeta.
Na Antártida foi registrada a temperatura mais baixa do mundo: -89,2 °C. Em média, a temperatura anual na costa é de -10 °C, e no interior, -40 °C. Os dias e as noites duram meses no verão e no inverno.
Em razão dessas condições adversas, não há habitantes. Apenas grupos de pesquisadores e militares ocupam bases polares, cuja população oscila entre mil no inverno a quatro mil no verão.
Tratado internacional
O incidente na estação Comandante Ferraz tem consequências científicas e políticas para o Brasil.
Os trabalhos dos cientistas na Antártida ajudam a entender os impactos ambientais da poluição provocada pelo homem no clima da Terra e na fauna marinha. Tudo o que acontece na Antártida tem reflexos no resto do planeta, e vice-versa. Foi naquele continente que surgiram descobertas importantes como o efeito estufa, o aumento da temperatura global e a elevação do nível dos oceanos.
Se, por um lado, a realização de pesquisas não depende da base que foi destruída – pois também são feitas em navios oceanográficos de apoio e acampamentos –, a estação, contudo, é vital para abrigar os cientistas durante o inverno antártico.
A presença brasileira na Antártida, garantida pela estação, é ainda essencial por questões políticas. O continente não tem dono e nenhum governo. Como não possui nativos e há divergências sobre quem o descobriu, vários países reivindicavam a posse, entre eles a Argentina, o Chile, a França e o Reino Unido.
Para resolver isso foi criado o Tratado da Antártida. O documento foi assinado em 1o de dezembro de 1959 por 12 países, incluindo as duas superpotências da época, os Estados Unidos e a ex-URSS. Por meio dele, as nações se comprometeram a suspender as reivindicações de posse para permitir a exploração científica e proibir qualquer tipo de operação militar no território.
Atualmente, cerca de 20 países possuem bases na Antártida, entre elas a brasileira, instalada em fevereiro de 1984. A manutenção do posto, desse modo, atende aos interesses do Brasil no continente e as diretrizes da comunidade internacional de conservação da neutralidade política, preservação ambiental e estímulo à cooperação científica.
Direto ao ponto
Um incêndio ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica administrada pela Marinha. A estação funcionava há 28 anos.
Dois militares brasileiros morreram tentando apagar o fogo: o sargento Roberto Lopes dos Santos e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo. Atualmente, 59 pessoas, entre cientistas, militares e civis, trabalhavam no local.
Na estação eram realizadas pesquisas importantes sobre biodiversidade marinha e mudanças climáticas.
A Antártida (ou Antártica) é o continente mais frio, seco e com as maiores altitudes e mais ventos do planeta. Um tratado internacional impede que países reivindiquem a posse do continente e realizem operações militares no local. As bases mantidas por 20 países, entre eles o Brasil, fazem pesquisas em clima de cooperação.
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Dois militares brasileiros morreram em um incêndio ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro que destruiu 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica administrada pela Marinha. A estação funcionava há 28 anos como polo de pesquisa e posto avançado que marca a presença do país no continente gelado.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Era como uma pequena cidade, construída numa área de 2,6 mil metros quadrados e com capacidade para abrigar até 100 pessoas. Atualmente, 59 cientistas, militares e civis, trabalhavam no local, onde são realizadas pesquisas importantes sobre biodiversidade marinha e mudanças climáticas.
Havia laboratórios, dormitórios, cozinha, biblioteca, enfermaria, sala de lazer e esportes, oficinas e instalações técnicas. O incêndio começou na praça de máquinas, onde ficam os geradores de energia, e se espalhou rapidamente pela estação.
O sargento Roberto Lopes dos Santos e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo morreram enquanto tentavam combater o incêndio. Outro militar ficou ferido sem gravidade. Os demais ocupantes foram transferidos para a base chilena Eduardo Frei.
A pesquisa científica na Antártida é necessária, mas sempre envolve riscos. O que poucas pessoas sabem é que um dos maiores perigos nas estações é o de incêndios.
O continente antártico possui a maior reserva de água doce do mundo, mas em estado sólido (neve e gelo), dificultando o combate ao fogo. Além disso, o clima no local é seco e com ventos de até 100 km/h, o que favorece a propagação das chamas.
Com a destruição das instalações, boa parte do material e equipamentos de pesquisas foi perdida. "O grau exato do que aconteceu ainda precisa ser objeto de perícia, mas a avaliação é de que realmente perdeu-se praticamente tudo", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim. Segundo ele, a reconstrução deve levar dois anos.
Deserto de gelo
A Antártida (ou Antártica) é um dos menores continentes do mundo, com 14 milhões de quilômetros quadrados de superfície. A despeito disso, possui extensão superior a países como Brasil, China e Estados Unidos.
Localizado no Pólo Sul, o continente antártico é um imenso deserto de gelo, com exceção de algumas regiões montanhosas. É também o continente mais frio, seco e com as maiores altitudes e maior incidência de ventos no planeta.
Na Antártida foi registrada a temperatura mais baixa do mundo: -89,2 °C. Em média, a temperatura anual na costa é de -10 °C, e no interior, -40 °C. Os dias e as noites duram meses no verão e no inverno.
Em razão dessas condições adversas, não há habitantes. Apenas grupos de pesquisadores e militares ocupam bases polares, cuja população oscila entre mil no inverno a quatro mil no verão.
Tratado internacional
O incidente na estação Comandante Ferraz tem consequências científicas e políticas para o Brasil.
Os trabalhos dos cientistas na Antártida ajudam a entender os impactos ambientais da poluição provocada pelo homem no clima da Terra e na fauna marinha. Tudo o que acontece na Antártida tem reflexos no resto do planeta, e vice-versa. Foi naquele continente que surgiram descobertas importantes como o efeito estufa, o aumento da temperatura global e a elevação do nível dos oceanos.
Se, por um lado, a realização de pesquisas não depende da base que foi destruída – pois também são feitas em navios oceanográficos de apoio e acampamentos –, a estação, contudo, é vital para abrigar os cientistas durante o inverno antártico.
A presença brasileira na Antártida, garantida pela estação, é ainda essencial por questões políticas. O continente não tem dono e nenhum governo. Como não possui nativos e há divergências sobre quem o descobriu, vários países reivindicavam a posse, entre eles a Argentina, o Chile, a França e o Reino Unido.
Para resolver isso foi criado o Tratado da Antártida. O documento foi assinado em 1o de dezembro de 1959 por 12 países, incluindo as duas superpotências da época, os Estados Unidos e a ex-URSS. Por meio dele, as nações se comprometeram a suspender as reivindicações de posse para permitir a exploração científica e proibir qualquer tipo de operação militar no território.
Atualmente, cerca de 20 países possuem bases na Antártida, entre elas a brasileira, instalada em fevereiro de 1984. A manutenção do posto, desse modo, atende aos interesses do Brasil no continente e as diretrizes da comunidade internacional de conservação da neutralidade política, preservação ambiental e estímulo à cooperação científica.
Direto ao ponto
Um incêndio ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica administrada pela Marinha. A estação funcionava há 28 anos.
Dois militares brasileiros morreram tentando apagar o fogo: o sargento Roberto Lopes dos Santos e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo. Atualmente, 59 pessoas, entre cientistas, militares e civis, trabalhavam no local.
Na estação eram realizadas pesquisas importantes sobre biodiversidade marinha e mudanças climáticas.
A Antártida (ou Antártica) é o continente mais frio, seco e com as maiores altitudes e mais ventos do planeta. Um tratado internacional impede que países reivindiquem a posse do continente e realizem operações militares no local. As bases mantidas por 20 países, entre eles o Brasil, fazem pesquisas em clima de cooperação.
domingo, 4 de março de 2012
NANA PARA UN NIÑO INDÍGENA - Ismael Serrano (Voz femenina: María Bozzini)
♪♪ ♫ Nana para un niño indígena
Duerme mi cielo,
mi niño eterno, dueño del mundo,
mi corazón.
Despertarás y habrá acabado la larga noche
y su terror.
Vendrá la luz y el amanecer posará en tus labios
la esperanza que sueñan los pueblos originarios.
Sueña Pichiche (*1),
con las praderas donde el manzano
ya floreció,
en esa tierra en que el huinca (*2) aprende
nuestros amores, los que olvidó.
Él allí comprenderá que tu gente quiera romper
las alambradas que cierran la ruta a Peumayen (*3).
Duerme, mi pequeño,
que en el país al que vas dormido
escriben la verdadera historia los vencidos
No temas despertarte,
que la luz que se cuela por el tamiz de tus sueños
alumbra esta noche y limpia el cielo del mundo.
Duérmete y que vuestro sueño custodie el futuro.
Duerme mi wawa (*4),
la Pachamama (*5) besa tu frente y en su interior
guarda su oro negro y volátil, para ofrecértelo a ti, mi amor.
Duerme que un sueño nos salvará de tanto olvido,
y espantará al águila que acecha al puma herido.
Dulce paal (*6),
duerme tranquilo, que aquí a la selva no llegarán
el monstruo con dientes de acero, rencor y escamas y su ley marcial,
que a la tarde llegó un mensajero con pasamontañas
diciendo que traerá música y flores por la mañana.
Ver tradução
NANA PARA UN NIÑO INDÍGENA - Ismael Serrano (Voz femenina: María Bozzini)
www.youtube.com
Autor e Intérprete: Ismael Serrano. Voz femenina añadida a la Versión Original de Ismael Serrano: María Isabel Bozzini. Edición de Imágenes: María Bozzini. (...
"Primeiro, lançou, com um linguajar popular, a possibilidade de ter um filho homossexual, menino muié. Em seguida, associada a essa possibilidade, propôs a inversão dos padrões de cores convencionalmente estabelecidos para os sexos. Seu propósito confronta de forma irreverente os modelos tradicionais de comportamento, largamente defendidos pelo discurso moral conservador da ditadura"
sábado, 3 de março de 2012
NADA DO QUE FOI SERÁ...
Ao longo dos tempos a burguesia dona dos meios de produção com a utilização dos seus instrumentos de persuasão, a mídia, em especial a TV, conseguiu desconstruir símbolos de rebeldia da juventude, dos operários, movimentos sociais e até revolucionários.
Não é somente uma questão de pobreza econômica, mas sim, de cultura.
Exemplo interessante são garotos com corte de cabelo imitando o jogador da seleção brasileira Neymar. Nada contra o atleta. É um peão das multinacionais. Ele chegou ao absurdo de dizer que não é negro. Não sei como, mas é exemplo pra garotada. Exemplo do quê?
A camisa estampada com o Chê Guevara é outro exemplo. Qualquer um usa e nem sabe o que aquilo representa ou representou. A estampa do revolucionário argentino é a imagem mais difundida no mundo segundo pesquisas. E suas idéias?
O brinco na orelha esquerda era um ataque ao sistema. Hoje, qualquer idiota usa!
A calça Jeans virou “marca”. Tem marca que “acerta” até o corpo dos “consumidores”.
O Funk ritmo dos morros cariocas que primava pela denuncia das precariedades e perseguições que viviam e sofriam, hoje representa através da mídia uma associação a sexualidade precoce, drogas e a violência.
Como sair dessa?
Hasta Siempre Commandante-Buena Vista Social Club
Está eu ouvi lá em Cuba. Foi lindo! Ouvi na voz do Grupo Catê.
quinta-feira, 1 de março de 2012
VÁ PRA FIFA QUE O PARIU!!!
Texto de JC Teixeira Gomes, A terceira guerra, jornalista e membro da academia brasileira de letras da Bahia, publicado no jornal A Tarde de hoje, sábado, 11/2/2012, traz importante reflexão que resolvi compartilhar convosco um trecho da mesma. Segundo ele,
Não é possível admitir que o governo desconheça a indagação que milhões de brasileiros fazem, pelo país afora: se não há dinheiro para o essencial, como pode sobrar para a construção de tantos estádios de futebol, muitos dos quais tendo passado por reformas recentes, como o Maracanã? No Rio, além do Maracanã, pronto em 2007 para os jogos panamericanos, o governo levantou ainda o caríssimo estádio do Engenhão, tão ocioso que foi entregue a um clube para administrar. Outras perguntas pertinentes: como o poder público se dispõe em São Paulo a ajudar a construção do estádio do Corinthians para a copa, numa cidade dotada do excelente Morumbi? Por que implodir o velho estádio Fonte Nova, cuja arquibancada antiga nem terremoto derrubaria, toda ela, desde a fundação assentada num morro? A mesma pergunta percorre o Brasil inteiro, em cujas cidades principais faraônicos estádios estão sendo erguidos, para uns poucos jogos em poucos dias. Exigências da Fifa? Mas que obrigação tinha o Brasil de assumir esses gigantescos eventos esportivos e, pior ainda, em sucessão?
Falta dinheiro ao poder público? E que dizer do que está acontecendo no Rio e em São Paulo (não são exemplos isolados), onde juízes “receberam verbas entre 400 mil e 1,5 milhão (sic!) relativas a reajustes e auxílio moradia”, além de numerosos magistrados terem obtido “pagamentos antecipados, sem que constassem em seus contracheques”, segundo noticiou “O GLOBO”?
Enfim, ninguém desconhece neste país o que os governos despendem com assembleias, câmaras de vereadores, órgãos do judiciário, verbas orçamentárias, cartões de crédito, em suma, uma cornucópia sem fundo do dinheiro do contribuinte, que sustenta com folga a orgia do desperdício.
JC Teixeira Gomes nos traz outros elementos ocultados pela Rede Globo por seus repórteres e reportagens sobre a greve dos policiais e dos demais funcionários públicos, que deveriam ser precipitados no ostracismo da audiência, por mentir, ocultar a verdade, colaborar com o processo sistemático de marginalização dos movimentos sociais. Devemos tentar aglutinar os movimentos e representações sindicais para expormos toda essa mentirada oficial, orquestrada pelos poderes de uma burguesia insana que não está nem aí para o sofrimento da população brasileira e daqueles que servem a essa população, a despeito de serem tratados como trabalhadores de segunda classe. Devemos usar a informação em rede e discutir, canto a canto, boca a boca, esse processo de homicídio dos direitos de organização, representação, mobilização e luta dos trabalhadores brasileiros, que a Globo, junto aos governos, tenta exterminar.
Ah. Gostaria de solicitar encarecidamente ao PT: Desça desse seu muro ideológico completamente! Troque a denominação partidária! Tenha coragem de assumir sua condição de representante dos interesses capitalistas nacionais e internacionais!!! Deixe em paz os movimentos sociais e instituições sindicais, retirando deles os seus observadores e fingidos representantes de araque. O seu Brasil, PT, pode até estar crescendo, mas o nosso, o Brasil das classes populares e dos trabalhadores, o Brasil da educação, saúde e segurança públicas, está definhando. Vá com o seu Brasil para a Fifa que o pariu!!!
Joselito Manoel de Jesus, professor universitário do estado lastimável de coisas da Bahia.
Não é possível admitir que o governo desconheça a indagação que milhões de brasileiros fazem, pelo país afora: se não há dinheiro para o essencial, como pode sobrar para a construção de tantos estádios de futebol, muitos dos quais tendo passado por reformas recentes, como o Maracanã? No Rio, além do Maracanã, pronto em 2007 para os jogos panamericanos, o governo levantou ainda o caríssimo estádio do Engenhão, tão ocioso que foi entregue a um clube para administrar. Outras perguntas pertinentes: como o poder público se dispõe em São Paulo a ajudar a construção do estádio do Corinthians para a copa, numa cidade dotada do excelente Morumbi? Por que implodir o velho estádio Fonte Nova, cuja arquibancada antiga nem terremoto derrubaria, toda ela, desde a fundação assentada num morro? A mesma pergunta percorre o Brasil inteiro, em cujas cidades principais faraônicos estádios estão sendo erguidos, para uns poucos jogos em poucos dias. Exigências da Fifa? Mas que obrigação tinha o Brasil de assumir esses gigantescos eventos esportivos e, pior ainda, em sucessão?
Falta dinheiro ao poder público? E que dizer do que está acontecendo no Rio e em São Paulo (não são exemplos isolados), onde juízes “receberam verbas entre 400 mil e 1,5 milhão (sic!) relativas a reajustes e auxílio moradia”, além de numerosos magistrados terem obtido “pagamentos antecipados, sem que constassem em seus contracheques”, segundo noticiou “O GLOBO”?
Enfim, ninguém desconhece neste país o que os governos despendem com assembleias, câmaras de vereadores, órgãos do judiciário, verbas orçamentárias, cartões de crédito, em suma, uma cornucópia sem fundo do dinheiro do contribuinte, que sustenta com folga a orgia do desperdício.
JC Teixeira Gomes nos traz outros elementos ocultados pela Rede Globo por seus repórteres e reportagens sobre a greve dos policiais e dos demais funcionários públicos, que deveriam ser precipitados no ostracismo da audiência, por mentir, ocultar a verdade, colaborar com o processo sistemático de marginalização dos movimentos sociais. Devemos tentar aglutinar os movimentos e representações sindicais para expormos toda essa mentirada oficial, orquestrada pelos poderes de uma burguesia insana que não está nem aí para o sofrimento da população brasileira e daqueles que servem a essa população, a despeito de serem tratados como trabalhadores de segunda classe. Devemos usar a informação em rede e discutir, canto a canto, boca a boca, esse processo de homicídio dos direitos de organização, representação, mobilização e luta dos trabalhadores brasileiros, que a Globo, junto aos governos, tenta exterminar.
Ah. Gostaria de solicitar encarecidamente ao PT: Desça desse seu muro ideológico completamente! Troque a denominação partidária! Tenha coragem de assumir sua condição de representante dos interesses capitalistas nacionais e internacionais!!! Deixe em paz os movimentos sociais e instituições sindicais, retirando deles os seus observadores e fingidos representantes de araque. O seu Brasil, PT, pode até estar crescendo, mas o nosso, o Brasil das classes populares e dos trabalhadores, o Brasil da educação, saúde e segurança públicas, está definhando. Vá com o seu Brasil para a Fifa que o pariu!!!
Joselito Manoel de Jesus, professor universitário do estado lastimável de coisas da Bahia.
Parabéns Rio de Janeiro
446 anos! Parabéns Rio de Janeiro! Apesar dos Moreiras, Beneditas, Garotinhos, florzinhas e Cabraus da vida, você continua lindo!
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Ano Bissexto
Por que a cada 4 anos fevereiro tem 29 dias?
Da Redação
Em São Paulo
Você já deve ter notado que, de quatro em quatro anos, o mês de fevereiro ganha um dia a mais -passa de 28 para 29 dias-, e é claro que há uma boa razão para isso. O sistema que usamos para contar o tempo é o calendário gregoriano, que surgiu com base em outros calendários inspirados no movimento de rotação da Terra. Uma volta do planeta em torno do seu eixo equivale a um dia, e uma volta da Terra em torno do Sol equivale a um ano.
Para girar em torno de si mesmo, nosso planeta demora 24 horas. Já para dar uma volta completa em torno do Sol, a Terra demora aproximadamente 365 dias, 5 horas, 48 minutos e 46 segundos. Por isso nosso ano tem 365 dias, divididos em 12 meses. Mas a adoção deste sistema de contagem de tempo trouxe um problema: o que fazer com as aproximadamente 6 horas que sobravam?
Foram os egípcios de Alexandria que, há mais de 2.200 anos, tiveram a idéia de, a cada quatro anos, adicionar um dia a mais ao calendário, para compensar as seis horas restantes (um arredondamento das 5h48m46s).
Faça as contas:
6 horas do 1º ano + 6 horas do 2º
+ 6 horas do 3º + 6 horas do 4º ano = 24 horas
Dá um dia certinho, que a cada quatro anos aparece na folhinha como o dia 29 do mês de fevereiro.
Por que o nome bissexto?
O imperador romano Júlio César trouxe a idéia do ano bissexto para o ocidente. Ele até importou um astrônomo para elaborar o novo calendário: o grego Sosígenes. Sosígenes só não sabia em que parte do ano colocar o dia que estava sobrando. Júlio César ordenou que ele fosse "o dia sexto antes das calendas de março". Em latim, isso seria dito assim: "bis sextum ante diem calendas martii".
Há outras formas de contar o tempo
Existem outras maneiras de contar o tempo. Os chineses, por exemplo, baseiam seu calendário nos movimentos da Lua e dividem o tempo em ciclos de 60 anos. Mas o calendário gregoriano é o que foi escolhido para ser universal, reconhecido por todos os países.
Da Redação
Em São Paulo
Você já deve ter notado que, de quatro em quatro anos, o mês de fevereiro ganha um dia a mais -passa de 28 para 29 dias-, e é claro que há uma boa razão para isso. O sistema que usamos para contar o tempo é o calendário gregoriano, que surgiu com base em outros calendários inspirados no movimento de rotação da Terra. Uma volta do planeta em torno do seu eixo equivale a um dia, e uma volta da Terra em torno do Sol equivale a um ano.
Para girar em torno de si mesmo, nosso planeta demora 24 horas. Já para dar uma volta completa em torno do Sol, a Terra demora aproximadamente 365 dias, 5 horas, 48 minutos e 46 segundos. Por isso nosso ano tem 365 dias, divididos em 12 meses. Mas a adoção deste sistema de contagem de tempo trouxe um problema: o que fazer com as aproximadamente 6 horas que sobravam?
Foram os egípcios de Alexandria que, há mais de 2.200 anos, tiveram a idéia de, a cada quatro anos, adicionar um dia a mais ao calendário, para compensar as seis horas restantes (um arredondamento das 5h48m46s).
Faça as contas:
6 horas do 1º ano + 6 horas do 2º
+ 6 horas do 3º + 6 horas do 4º ano = 24 horas
Dá um dia certinho, que a cada quatro anos aparece na folhinha como o dia 29 do mês de fevereiro.
Por que o nome bissexto?
O imperador romano Júlio César trouxe a idéia do ano bissexto para o ocidente. Ele até importou um astrônomo para elaborar o novo calendário: o grego Sosígenes. Sosígenes só não sabia em que parte do ano colocar o dia que estava sobrando. Júlio César ordenou que ele fosse "o dia sexto antes das calendas de março". Em latim, isso seria dito assim: "bis sextum ante diem calendas martii".
Há outras formas de contar o tempo
Existem outras maneiras de contar o tempo. Os chineses, por exemplo, baseiam seu calendário nos movimentos da Lua e dividem o tempo em ciclos de 60 anos. Mas o calendário gregoriano é o que foi escolhido para ser universal, reconhecido por todos os países.
Campanha da Fraternidade 2012
Tema: "Fraternidade e saúde pública",
Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!"
Fonte: http://www.portalkairos.net/campanhadafraternidade/default.asp#ixzz1nlzQsHqV
Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!"
Fonte: http://www.portalkairos.net/campanhadafraternidade/default.asp#ixzz1nlzQsHqV
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
TESTAMENTO DE EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Comarca de Vassouras
Cartório do 1º. Ofício
Tabeliã(o) de Notas, Escrivã do Civil, Oficial Privativo do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
Edifício do Forum Telefone: 71 1572
Rua Barão de Vassouras, 45 - Vassouras - RJ
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬____________________________T E S T A M E T O___________________________
D.EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE.......................................................................... testadora
_________________________________________________________________________
______________________ __( Certidão)________________________________
__________________________________________________________________________
Testamento
1. Eu, Eufrásia Teixeira Leite, abaixo assignada,
2. achando-me no gozo e no uso da plenitude
3. das minhas faculdades mentais e no exer -
4. cio pleno da minha liberdade, temendo a
5. morte; que é certa, embora incerta seja o
6. seu dia, sem coação, indejismento ou sug-
7. tão de quem quer que seja, tenho resol-
8. vido fazer o meu testamento dos bens que
9. tenho não só no Brasil, como no Estrangeiro, do
10. modo abaixo declarando. Sou catholica, apostoli-
11. ca Romana, santa e bôa religião, em que
12. nasci, que herdei de meus paes, em a qual
13. fui baptizada, educada, tenho vivido e conto
14. morrer. Sou filha legitima do Sr. Joaquim
15. Teixeira Leite e de D. Anna Esmeria Teixeira
16. Leite, já fallecidos, tendo nascido na Cidade
17. de Vassouras da antiga Provincia, hoje Es-
18. tado do Rio de Janeiro, onde tenho proprieda-
19. des e sou domiciliada, estando, na data
20. do presente, de passagem apenas
21. na cidade do Rio de Janeiro. Sou solteira, e,
22. não tendo nem descendentes, nem ascen-
23. dentes, podendo assim, na conformidade
24. das leis do meu paiz, dispôr dos bens, que
25. tenho, como entender, e a bem de quem en
26. tender, faço-o do modo seguinte. I Deixo
27. ao Instituto das Missionarias do Sacrado Cora
28. ção de Jesus, com séde na Cidade de Roma,
29. na Italia, mas com diversos estabeleci-
30. mentos de instrução aqui no Brazil, dos quais
31. o principal se acha installado nesta Ci-
32. dade do Rio de Janeiro, à Rua Conde de Bonfim.
33. 1.305, os seguintes bens: a) Com a clau-
34. sula de inalienabilidade absoluta e insubi
35. rogabilidade em outros bens de qualquer
36. natureza, a minha chácara situada na
37. cidade de Vassouras, no Estado do Rio de
38. Janeiro, herdade dos meus finados paes,
39. constituída por casa de moradia e terras
40. grande parte cultivadas com arvores
41. frutíferas, com todos os moveis, objectos,
42. livros da bibliotheca, que foi do meu fi-
43. nado pae, quadros, louças e utensílios ais-
44. tes na casa de morada da mesma cha-
45. cara. b) Com a clausula também de abso-
46. luta inalienabilidade e insubirogabilidade
47. bens de qualquer natureza, a chacara
48. minha propriedade situada na men-
49. cionada cidade, constituida por casa
50. morada, em máo estado, e terras em
51. este cultivadas com arvores fructiferas,
52. contigna áquella primeira chacara aci-
53. ma mencionadas chacara dita, que ad-
54. quiri ultimamente, por compra feita a
55. viuva e herdeiros do Sr. Ataliba de Lara,
56. que outrora, pertenceu ao Sr. José de Paiva
57. Magalhães Calvet, e, depois aos seus herdeiros
58. Mil (000) Apólices da Divida Publica
59. União Federal, nominativas, do valor
60. nominal, cada uma, de 1:000$000, de juros de
61. ... % ao ano e mais a importância que se
62. mais necessária em dinheiro, conforme o orça-
63. mento previamente levantado, o qual, será
64. estimado ao fim previsto e indicado na
65. clausula b da verba II, abaixo estabele-
66. cida, sendo as referidas apólices lega
67. das com a clausula de absoluta ina-
68. bienbilidade e insubrogabilidade em
69. qualquer outro bens, pelo que, com
70. estas clausulas, serão averbadas na
71. Caixa de Amortização em nome do
72. legatario. Esta averbação, porém, só será
73. feita, depois de constituído, com todas as
74. installações indispensáveis, o edifício
75. destinado ao Instituto Profissional Femi-
76. nino, de que trata a clausula b da
77. da verba I supra, com as seguintes obrigações
78. e encargos: a) o legatário instituído será
79. obrigado a conservar a casa de morada e
80. tudo que nella existir no mesmo estado
81. em que se encontrarem, quando fôr recebido
82. o legado, da chácara indicada na alínea a
83. da verba I, bem como a dita chácara, não
84. podendo habitar ou ocupar a casa dita,
85. e não podendo utilizar-se, nem permittir que
86. outros se utilizem, dos moveis, objectos, louças,
87. livros, quadros e utensilios, existentes na casa
88. da mencionada chacara, podendo, porém,
89. o legatario se utilizar ou gozar, vendendo-os
90. al dos fructos da chacara. b) O legatario
91. será obrigado a fundar e a manter um Ins-
92. tituto Profissional Femino que receberá a
93. denominação de "Instituto Profissional Fe-
94. Feminino Sr. Joaquim Teixeira Leite", na cha le
95. casa, objeto do legado, mencionado na alínea a
96. da verba I, para a instrução e educação gratui-
97. tas de cincoenta (50) meninas pobres, que serão as
98. recolhidas até completarem a maioridade civil a,
99. sem distinção de côres e de classses sociais, ou o-
100. phans de pae e mãe, de um ou outro, ou filhas di
101. de paes notoriamente pobres, que não disponham nem
102. de recursos para educal-as, sendo admittidas estas
103. de preferencia sempre as meninas pobres da ...to
104. Cidade e do Municipio de Vassouras; podendo e a
105. o legatario, alem do numero de cincoenta(50), u-ou
106. ceber, coomo contribuintes, tantas meninas ta
107. quantas lhe aprouver, mediante as contribui-o e
108. çozo que estabelecer, como bem entender, conses
109. tunindo uso mencionada chacara, no local se
110. desta que fôr mais conveniente o edificio ne-
111. cessario ao Instituto como as instalações e a
112. daptações indispensavis ao fimaque é des-
113. tinado aquelle,com a importancia pecu-de,
114. niaria acima mencionada na alínea C. D-
115. da verba I, que será entregue ao legatario NO
116. pel meu testamenenteiro e inventariante dos as
117. meus bes, logo depois de iniciado o in-te
118. ventario do meu espolio, mas somente a gr
119. proporção que as obras forem sendo atacadas
120. e executadas, a vista do orçamento das res-p
121. pectivas despezas. O dito edificio ficara tam a
122. bem gravado com as cláulusas de inaliena
123. bilidade e inubrogabilidade. O legatario
124. terá a mais plena liberdade e autonomia Fr
125. na construção do edificio destinado as Ins
126. Tituto Profissional referido, e a maior liber
127. liberdade e autonomia na direcção e ad
128. ministração do mesmo Instituto. C/o lega
129. tario será obrigado no Instituto referido a dar
130. da meninas pobres recolhidas ao mesmo
131. a instrução primaria completa e bem assim
132. o ensino profissional domestico nas suas
133. diversas modalidades, como sejam: lavar,
134. engomar, cosinhar, coser, cortar, bordar
135. etc, e bem assim tratar equalmente, sob
136. todos os aspectos de vista, as meninas pobres
137. e as contribuintes, sem a menor distincção
138. ou selecção entre umas e outras. d) o lega
139. tario será obrigado, logo que esteja installado
140. o Instituto, a imandar rezar, as seguintes
141. missas, nas seguintes datas, por almas das
142. seguintes pessôas: por alma de meu pae Sr
143. Joaquim Teixeira Leite, em 14 de novembro di
144. todos os anos, por alma de minha mãe
145. D. Anna Esmeria Teixeira Leite, em 11 de junho
146. de todos os anos; por alma de minha irmã
147. D. Francisca Bernardina Teixeira Leite, em 22 de
148. Novembro de todos os anos, almas de meus
149. avós Laureano Corrêa e Castro e Eufrásia Cor
150. rêa e Castro, uma missa todos os annos, em
151. qualquer data; por minha alma na data de
152. meu fallecimento, todos os annos finalmente
153. por minha alma e pela de todas as pessôas
154. acima mendionadas um missa nos dias
155. de finados de todos os annos. C) o legatario fi
156. ca obrigado a consentir que os pretos Herculano e
157. Francisco Vicente, que actualmente moram em
158. dependencias da casa da chacara mencionada
159. na alínea a da verba I, como trabahadores
(A primeira parte do testamento foi realizada em acordo com as Normas da Arquivologia. A segunda parte foi realizada de forma contínua, sendo no entanto fiel ao testamento).
da chácara, continuem a morar em quanto viverem, nas ditas dependências, acompanha aquelles ou não no serviço da conservação da characar. f) o legatário será obrigado a inaugurar, dentro do prazo de três (3) annos, a contar da data do inicio do inventário do meu espolio, o Instituto Profissional mencionado, uma vez que já tenha recebido com as averbações em seu nome as apólices constitutivas do legado instituído na alínea C da verba I, bem assim a chácara constitutiva do legado instituído na alínea b da verba dita, e os suprimentos pecuniários de que tratam a alíneas C da verba I e b da verba II, para a construção do prédio do Instituto. III - Não sendo acceitos os legados de que trata a verba I nas suas diversas alíneas, ou, depois de acceitos aquelles, não sendo comprados pelo legatário por qualquer motivos (inclusive dissolução ou extinção do legatário, a retirada do Brasil das suas missionárias ou representantes e os fechamentos conseqüentes dos estabelecimentos de instrucção que o mesmo tem no Brasil) as obrigações e os encargos que lhe saí imposto nas alíneas da verba II, cujas execuções serão rigorosamente fiscalizados pelos meus testamenteiros adeante nomeados, tornar-se-ão caducas e de nenhum efeito, de pleno direito, independentemente de interpellação judicial, os legados instituídos, passando nesse caso, como legados também todos o judicial, os legados instituídos, passando nesse caso, como legados também todos os bens que constituam os seus objectos e os respectivos sentimentos, que não tiveram sido applicados no cumprimento dos meus legados, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com as mesmas clausulas de inalienabilidade e insubrogabilidade, ficando aquella legatária substituta sujeita as mesmas obrigações e encargos de que tratam as alíneas a b c d e f da verba II. E na falta dos meus testamenteiros, por já serem todos fallecidos, a fiscalização do cumprimento das obrigações e dos encaminhamentos as legatárias será exercida pelo Juiz da Província, isto é, pelo Juiz de Direito da Comarca, em que deve ser feito o meu inventário e cumprido o meu testamento, e pelo Promotor Público de Resíduos, cujas solicitantes imploro, confiando, nos seus zelos, integridades e independências, procedendo ex-officio, ou por provocação do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, aos quais confio o direito e o dever de fallecidos que sejam os meus testamenteiros, zelarem pelo fiel cumprimento das obrigações e encargos impostos ao legatário, promovendo, mediante prova cabal de qualquer infracção, a decretação judicial da caducidade dos legados instituídos, no caso do não cumprimento das obrigações e encargos impostos ao legatário. IV) Deixo aos Collegios de Santa Rita, de Nicteroy dirigido pelos padres Salesianos, Mil (1.000) Apólices da Divida Pública da União, nominativas, do valor nominal, cada unidade, 1:000$ 000, de juros de 5% ao anno, e mais a importância em dinheiro, que se tornar necessária, seguindo o orçamento previamente levantado, a qual será destinado ao fim indicado na alínea a da verba V, que se seque, sendo as mencionadas apólices legadas com, as clausulas de absoluta Inalienabilidade e insubrogabilidade em quaisquer outros bens pelo que com as ditas clausulas, serão averbadas na Caixa de Amortização em nome do legatário. Dita averbação, porem,m só será feita, depois de adquirido ou construído, com todas as installações indispensáveis, o edifício destinado ao Instituto Profissional Masculino de que trata a verba V infra na sua parte final, prompto assim para a inauguração do mesmo Instituto. V. Deixo os legados acima instituídos na verba IV, com as seguintes obrigações e encargos: a) O legatário será obrigado a fundar e a manter um Instituto Profissional Masculino, que terá a denominação "Dr. Joaquim Teixeira Leite", na cidade de Vassouras, Estado do Rio de janeiro, para a instrucção e a educação gratuita de cincoenta (50) meninos pobres, que serão recolhidos até completarem a maioridade civil, sem distincções de côres e de classes sociais, orphãos de pae e mãe, de um ou outro, ou filhos de paes notoriamente pobres, que não disponham de recursos pecuniários para educal-os, sendo admittidos sempre de preferência os meninos pobres da cidade e do Município de Vassouras, podendo o legatário, além do numero de cincoenta (50) receber, como contribuintes, tantos meninos quantos lhe aprouver, mediante as contribuições que estabelecer, como entender; adquirindo na Cidade de Vassouras ou constituído no, mesma o prédio indispensável do mesmo Instituto com as installações e adaptações indispensáveis ao fim a que se destina aquelle, com a importância pecuniária que trata a verba IV, a qual será entregue pelo meu testamenteiro, logo depois de iniciado o inventário dos meus bens, mas somente á proposição e á medida que as obras forem sendo atrasadas e executadas. a vista dos orçamentos comprobatórios das respectivas despejas. O prédio dito ficará também gravado com as cláusulas de inalienabilidade e insubrogabilidade. O legatário terá a mais ampla liberdade e autonomia na aquisição, compra ou construcção do prédio destinado ao referido Instituto e bem assim a mais plena liberdade e autonomia na direcção e na administração do dito Instituto. b) O legatário será obrigado a dar aos meninos pobres que forem recolhidos ao Instituto mencionado a instrucção primaria completa e o ensino profissional das ditas mechanicas em suas diversas modalidades, tratando com absoluta equaldade, sob todos os pontos de vista, sem distincções e restricções, os meninos pobres e os contribuintes. C) o legatário será obrigado, logo que esteja de posse dos bens legados e de installado o Instituto Profissional acima nomeado, a mandar rezar as seguintes missas nas seguintes datas, por almas das seguintes pessôas: por alma de meu pae Dr. Joaquim Teixeira Leite, em 14 de novembro de todos os annos, por alma de minha mãe D. Anna Esméria Teixeira Leite, 1 de junho de todos os annos; por alma de minha irmã D. Francisca Bernardina Teixeira Leite, em 22 de novembro de todos os annos; por almas de meus avós Laureano Corrêa e Castro e D. Eufrásia Corrêa e Castro uma missa, em qualquer data>; todos os annos; por minha na data do meu fallecimento, todas as pessôas acima mencionadas, uma missa no dia de finados de todos os annos. d) o legatário será obrigado a inaugurar dentro do prazo de três annos a contar da data do inicio do inventário dos meus bens, o Instituto Profissional Masculino acima mencionado, um vez que já tenha recebido, com as averbações em seu nome, na Caixa de Amortização as Apólices constitutivas de seu legado, instituído na verba IV, e bem assim os suprimentos pecuniários de que tratam as verbas IV e a alínea a da verba V, para a construcção do prédio do Instituto. VI - não sendo acceitos os legados de que trata a verba IV, ou depois de acceitos aquelles, não sendo cumpridos pelo legatário, por quaisquer motivos, (inclusive a dissolução ou extincção do legatário, a retirada do Brasil dos seus missionários ou representantes e os fechamentos conseqüentes dos estabelecimentos de instrucçao que o mesmo tem no Brasil. as obrigações e os encargos que lhe serão impostos nas alíneas da verba V, cujas execuções serão rigorosamente fiscalizadas pelos meus testamenteiros adeante nomeados, tornar-se-ão caducos e de nenhum effeito, de pleno direito, independentemente da interpellação judicial, os legados instituídos, passando, nesse caso, como legado também, todos os bens, que constituem os seus objetos e os respectivos rendimentos, que não tiverem sido applicados no cumprimento dos mesmos legados, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras,com as mesmas clausulas de inalienabilidade absoluta e insubrogabilidade, ficando aquella legatária substituta sujeita ás mesmas obrigações e aos mesmos encargos de que tratam as alíneas a b c e d da verba V: E na falta dos meus testamenteiros, por já serem todos fallecidos, a fiscalização do cumprimento das obrigações e dos encargos impostos ao legatário será exercido pelo Juiz da Província, isto é, pelo Juiz de Direito da Comarca, em que deve ser feito meu inventário e cumprido o meu testamento e pelo Promotor Público de Resíduo, cujas solicitudes imploro, confiando nos seus zelos, integridade e independências, procedendo ex-officio, ou por provocação do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, aos quais confio o direito e o dever de fallecidos que sejam meus testamenteiros, zelarem pelo fiel cumprimento das obrigações e dos encargos impostos ao Legatário, promovendo, mediante prova civil de qualquer infração a decretação judicial da caducidade dos legados instituídos no caso do não cumprimento das mesmas obrigações e dos encargos impostos ao legatário. VII: Deixo á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras Cem (100) Contos de reis , que serão convertidos em Apólices da Divida Pública da União Nominativas, do valor nominal, cada uma de 1:000$000, de juro de 5% ao anno, as quais serão averbadas na Caixa de Amortização em nome da legatária, com a clausula de inalienabilidade e insubrogabilidade, com a obrigação ou encargo da legatária zelar pela conservação do jazigo em que se acham os restos mortaes dos meus finados paes e da minha finada irmã no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras cincoenta (50) Apólices da Divida Pública da União, nominativas, do valor nominal casa uma de 1:000$00, de juros de 5% ao anno, as quais serão averbadas na Caixa de Amortização em nome da legatária com as clausulas de absoluta inalienabilidade e insubrogabilidade. Este legado tornar-se-á caduco e nullo de pleno direito, independentemente de interpelação judicial e de sentença obtida em ação regular, no caso da dissolução da mencionada Irmandade e no caso também de qualquer alteração no compromisso que ... ialmente a rege, que teve á mesma ...audade a mais plena autonomia, assegurada pelo mesmo compromisso, nas secções annuais das suas mesas Administrativas, consoante a feição que lhe deram seus fundadores e sucessivos preservando nesse caso, as apólices legadas, como legados ainda com as mesmas clausulas de inalienabilidade e insubrogabilidade, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras. IX: Deixo para serem distribuídos pelos pobres da Cidade de Vassouras e pelas famílias necessitadas da mesma cidade, a juízo do meu testamenteiro e inventariante, que exercer o cargo, a importância de vinte contos de reis (20). X: Deixo a Ramiro, cria que foi, dos meus finados paes, morador na Cidade de Vassouras, a casa que tenho na mesma cidade, á Ladeira da Misericórdia, hoje Rua Américo Brazileiro. XI: Deixo á minha criada Cecília, em Vassouras, digo em reconhecimento dos bons e dedicados serviços, que me prestou, durante muitos annos, trinta(30) Apólices da Dívida Pública da União, do valor nominal cada uma de 100$000, e juro de 5% ao anno. XII: Deixo ao meu bom primo e amigo Coronel Júlio Correa e Castro como lembrança, cincoenta (50) apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000 de juros de 5% ao anno. Deixo ao dito meu primo e amigo que em vida providencie no sentido de após o seu falecimento, serem recolhidos a casa da Chácara, que tenho em Vassouras herdada de meus finados paes, todos os retratos das pessôas de nossa família, que actualmente se acham em seu poder. XIV: Deixo as minhas primas e amigas Maria da Conceição Corrêa e Castro e Carolina Corrêa e Castro, como lembrança, para cada uma dessas; vinte e cinco (25) apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000, juros de 5% ao anno. XV: Deixo á Fundação Oswaldo Cruz, que superintende o Hospital dos Cancerosos em execução na Capital Federal, cincoenta (50)apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000, de juros de 5% ao anno. XVI: Dos legados acima instituídos, aqueles que estiverem sujeitos ao imposto causa mortis serão livres destes impostos, que sahirão do monte do meu patrimônio inventariado. XVII: Constituídos os legados acima instituídos, si houver como estou certa, remanescentes de bens no meu patrimônio, sobre ditos remanescentes compreendidos não só os bens existentes no Brasil, como no Estrangeiro, instituo minha herdeira a Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, devendo ditos bens remanescentes ser convertidos em apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000, de juros de 5% ao anno, as quais serão averbadas em nome daquella beneficiada com a cláusula de absoluta inalienabilidade e insubrogabilidade em bens de qualquer outra espécie, informo a minha dita herdeira a obrigação de dar mensalmente a importância de 50$000, enquanto viverem, a cada um dos pretos Herculano e Francisco Vicente, que moram nas dependências da casa da chácara de minha propriedade situada em Vassouras, herdada de meus finados paes, e cuidam dos trabalhos de conservação da mesma chácara. XVIII: Si no acervo dos meus bens não houver, por ocasião de meu fallecmento, o número necessário de apólices e o dinheiro também necessário, para a composição e cumprimento dos legados instituídos neste testamento, serão convertidos mediante venda, dinheiro e apólices para aquelles fins, todos os bens do meu patrimônio existente no Brasil, a saber imóveis, com exceção dos que constituem objetos de legados, títulos de Companhias, Empresas Sociedades e Bancos. XIX: Não tenho dividas passivas de espécie alguma, não serem as prováveis, que talvem resultem, tarde, de meu tratamento médico, na minha última enfermidade, e da minha estadia nesta capital, além das despesas, que serão certas do meu funeral. E, existindo no acervo dos meus bens títulos de dívidas activas contra terceiros, consistentes em notas promissórias, escripturas públicas e escripturas particulares, determino que aquelas que se acharem vencidas e forem liquidáveis, sejam cobradas e liquidadas, afim do producto em dinheiro da liquidação ser aplicado ao cumprimento dos legados instituídos neste testamento ;as demais disposições do mesmo; e as que não se acharem vencidas, não forem liquidadas, serão adjudicadas á minha herdeira, instituída na verba XVII, sobre os remanescentes dos meus bens. XX: Dos bens que tenho e possuo no testamento, como foi declarado no inicio deste, os quais consistem em meu palacete, situado em Paris, á Rua Bessano, No. 40, moveis, objetos de arte, quadros, e utensílios existentes no mesmo palacete, jóias, títullos de governos de companhias, empresas e bancos, da França, da Bélgica, dos Estados Unidos da América do Norte, do Alto Egypto, do Chile, da República Argenthina e do Uruguay, serão tirados os legados que instituirão, abaixo declarados: a) deixo para os pobres do quarteirão em que se acha situado o meu mencionado palacete, vinte mil francos; b) Deixo ao Sr. Albert Guggenheim, domiciliado em Paris, Avenue des Chalets, no. 3, Asitsil - 3 -82, trinta mil francos. XXI: Sobre os remanescentes dos meus ditos bens existentes no Estrangeiro, insistindo confirmando o que já foi declarado na verba XVII, minha herdeira a Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, Ditos remanescentes serão liquidados e vendidos, e o dinheiro, producto das vendas será remettido para o Brasil á disposição do meu testamenteiro, que exercer o cargo, dos bens situados no Brasil, para a execução e o cumprimento das verbas do presente testamento, do quaes ficarão sujeitos, depois de inventariados os ditos bens no estrangeiro, se assim fôr necessário para o effeito apenas dos pagamentos dos impostos direitos e exigências fucaes. XXII: Se acontecer que, por quaesquer circunstancias extraordinária, decorrentes de más, difficeis e desastrosas liquidações, os bens que tenho no Brasil e no Estrangeiro, os quaes trata o presente testamento, não dêm para a formação e cumprimento dos legados instituídos na alínea C da verba I e na verba IV, os que pela sua natureza e fins a que se destinam, não podem ficar sujeitos do rateio, como os demais legados, por isso que só integralmente poderão e deverão ser cumpridos, serão cumpridos os legados de que trata a alínea e da verba I, de preferência dos legados de que trata a verba IV, ficando estes ultimos revogados e de nenhum effeito. XXVIII - Nomeio meus testamenteiros e inventariantes dos meus bens existentes no Brasil, conferindo-lhes, para todos os effeitos de direito, a posse e a administração dos meus bens, em primeiro lugar, o Dr. Antônio José Fernandes Junior, em segundo logar, o Dr Raul Fernandes, em (3º) terceiro logar o Cel. Julio Corrêa e Castro, que servirão sucessivamente, na ordem acima estabelecida, uma na falta ou no caso da não aceitação dos outros; e nomeio meu testamenteiro e inventariantes dos meus bens existentes no Estrangeiro, conferindo-lhes para todos os effeito de direito, a posse e a administração dos mesmos bens, em primeiro logar, o Dr. Raul Fernandes, em segundo logar o Sr. Candido Torres Guimarães, em terceiro logar, o Dr. Antônio José Fernandes Junior, que servirão sucessivamente, na ordem acima estabelecida, uns na falta ou no caso da não aceitação dos outros. No Juízo do Inventário dos meus bens no Brasil, ao meu testamenteiro, que exercer a testamentária dos bens situados no Estrangeiro, será arbitrada e abonada a vintena legal, além da vintena legal que no mesmo Juízo fôr arbitrada e abonada ao meu testamenteiro que exerce testamentária dos meus bens e tentes no Brasil. Mas, se a testamentária dos bens existentes no Estrangeiro fôr exercida pelo mesmo testamenteiro que exercer a testamentária dos bens existentes no Brasil, neste caso, a vintena legal será uma só, que será arbitrada e abonada pelo Juízo do Inventario dos bens situados no Brasil. Re e recomendo aos meus testamenteiros acima nomeados, e nas suas faltas, á Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, minha herdeira instituída, que, caso eu venha a fallecer nesta capital, sendo aqui sepultada, logo que seja possível, providenciem no se... tido dos meus ossos serem exumados para serem sepultados no jazigo da família, existente no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, onde se acham os restos mortaes dos meus finados paes e da minha finada irmã. Hei os meus mencionados testamenteiros por abonados em juízo ou fora delle, marcando-lhes a prazo de 3 (treis) annos, para a execução do meu testamento, que tenho por feito e concluído, sendo o mesmo escripto, a meu pedido. pelo Senhor Eugenio Vieira da Cunha, de de acordo com o que lhe dictei, sendo o mesmo por mim assignado, depois de o haver lido attentamente e achado conforme com as minhas declarações, rogando ás Justiças do meu paiz, em as quaes confio plenamente, que o façam cumprir e executar na excacta conformidade do que nelle se acha escripto e declarado, por ser a expressão das minhas ultimas e derradeiras vontades. Em tempo. A parte final da alínea a da verba I, accrescento o seguinte: podendo o legatário se utilizar também de uma pequena matta existente nos fundos da Chácara, tirando da mesma as madeiras de que precisar, em proveito da Chácara e da casa desta, A recomendação ou pedido, que faço aos meus testamenteiros e nas suas faltas, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, minha herdeira instituída sobre todos os remanescentes dos meus bens, sobre a transladação dos meus ossos e o deposito dos mesmos no jazigo da minha família, existente no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, acerca cento o seguinte: a dita translação e conseqüente deposito dos meus ossos no mencionado jazigo terão logar também, caso eu venha a fallecer e seja sepultada em qualquer Paiz estrangeiro. Os acréscimos acima feitos foram descritos também, meu pedido, pelo mesmo Senhor Eugenio Vieira da Cunha, que, a meu pedido, como já foi dito, escreveu o meu testamento. E, tendo lido também ditos acrescimos achei os mesmos conforme com o que declarei e dictei, pelo que assigno o meu presente testamento com os referidos acréscimos.
Eufrásia Teixeira Leite
Auto de approvação
Saibam quantos este auto de approvação virem que no anno do Nascimento de N.S. J.C. de mil novecentos e trinta, aos dezoito dias do mês de Agosto, nesta cidade do Rio de Janeiro, na casa n. 162 da Ladeira, as seis, onde a chamado eu Tabelião fui vindo , perante mim compareceu como outorgante testadora dona Eufrásia Teixeira Leite, brasileira, solteira, maior, residente á mesma casa, no apartamento numero trez do terceiro andar, mas se acha de passagem, pois que tem o seu domicílio e residência permanente na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, locali como a própria pelas cinco testemunhas adente nomeadas e assignadas, especialmente consignadas para esta ação e as cujas identidades e capacidade jurídica deram fé. E na presença dessas testemunhas, pela outorgante, que se acha acamada porem no uso e gozo de suas faculdades, .... segundo o meu parecer e das testemunhas, o que pudemos de ..... do modo como que attendeu as perguntas legaes, me foi entregue este testamento, declarando ser o seu próprio testamento, feito a seu rogo por Eugênio Vieira da Cunha, a quem ditou toas as suas disposições, que foram devidadmente conferidas pela outorgante, que o assignou de seu próprio punho e conforme permitta o seu estado de saúde, e como o tenha e considera bom, firma o valioso desejava, que fosse por mim approvado, afim de que em tempo opportuno produza os seus devidos e regulares effeitos. Achando, de faceo ser o seu testamento nas condições acima expostas Acceiteio, vi e não li, podendo transcrever, verificar que não continha emendas, rasuras entrelinhas ou quaisquer outros erros graficos que deixados pudessem trazer no seu contexto, contando-se o dito testamento em vinte e uma laudas e dez enitros em seguida ás guaes vem as assignaturas da outorgante. A vista do que eu Tabelião e escrivão com a minha rubrica "OtS...., e em seguida a approvei, como de fato o tenho approvado na forma da lei e com todas as solenidades de direito, sendo ao depois cerrado, cozido e lacrado para ser entregue a outorgante. E, para a todo tempo constar lacrei este auto de approvação, logo após a assignatura da testadora, e no qual foram fielmente cumpridas todas as formalidades preciptas para o Código Civil, ....... aos testamentos cerrados de cujo cumprimento com fé feito ... .... lido por mim tabelião em presença das testemunhas, por estar conforme a outorgante o aceitou e consignado com as mesmas testemunhas, presentes a todas as ações, a que são: João Rodrigues de Azevedo brasileiro, casado, do comercio, residente a rua Gal. Polydoro, n. 31; Dr. Antônio Brito de Avellar Fernandes, ....., casado, residente á rua ....., n. 115, Laranjeiras, Dr. Jacinto Alves da Silva, advogado, casado, brasileiro, residente a rua Cardeal Bom n. 109; Cel. Pedro de Alcântara Souza Pinto, brasileiro, desquitado, capitalista, morador a rua Alice, n. 32 e de Gaudêncio César declarado ........, brasileiro, maior, casado, residente a rua do Catete n. 280, todos reconhecei de.... Tabelião .... , Alvaro Advincula da Silva, do Terceiro .... de notas desta cidade do Rio de Janeiro, que o escrevi e assigno em presença ....
Alvaro Advincula da Silva
Eufrásia Teixeira Leite
João Rodrigues de Azevedo
Antônio Brito de Avellar Fernandes
Jacinto Alves da Silva
Pedro de Alcântara Souza Pinto
Gaudêncio César
-----------------------
Autoado, cumpra-se
lavrando-se o termo de
aprestentação e abertura e
.... em 2 testamenteiros a assignar o termo de aceitação e a cumprir o serviços
De peo.......
Vassouras, 15 de setembro de 930
Data
E me foram entregues tem
Alves Ferreira da Costa,
Escrivão juramentado.
Estado do Rio de Janeiro
Comarca de Vassouras
Cartório do 1º. Ofício
Tabeliã(o) de Notas, Escrivã do Civil, Oficial Privativo do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
Edifício do Forum Telefone: 71 1572
Rua Barão de Vassouras, 45 - Vassouras - RJ
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬____________________________T E S T A M E T O___________________________
D.EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE.......................................................................... testadora
_________________________________________________________________________
______________________ __( Certidão)________________________________
__________________________________________________________________________
Testamento
1. Eu, Eufrásia Teixeira Leite, abaixo assignada,
2. achando-me no gozo e no uso da plenitude
3. das minhas faculdades mentais e no exer -
4. cio pleno da minha liberdade, temendo a
5. morte; que é certa, embora incerta seja o
6. seu dia, sem coação, indejismento ou sug-
7. tão de quem quer que seja, tenho resol-
8. vido fazer o meu testamento dos bens que
9. tenho não só no Brasil, como no Estrangeiro, do
10. modo abaixo declarando. Sou catholica, apostoli-
11. ca Romana, santa e bôa religião, em que
12. nasci, que herdei de meus paes, em a qual
13. fui baptizada, educada, tenho vivido e conto
14. morrer. Sou filha legitima do Sr. Joaquim
15. Teixeira Leite e de D. Anna Esmeria Teixeira
16. Leite, já fallecidos, tendo nascido na Cidade
17. de Vassouras da antiga Provincia, hoje Es-
18. tado do Rio de Janeiro, onde tenho proprieda-
19. des e sou domiciliada, estando, na data
20. do presente, de passagem apenas
21. na cidade do Rio de Janeiro. Sou solteira, e,
22. não tendo nem descendentes, nem ascen-
23. dentes, podendo assim, na conformidade
24. das leis do meu paiz, dispôr dos bens, que
25. tenho, como entender, e a bem de quem en
26. tender, faço-o do modo seguinte. I Deixo
27. ao Instituto das Missionarias do Sacrado Cora
28. ção de Jesus, com séde na Cidade de Roma,
29. na Italia, mas com diversos estabeleci-
30. mentos de instrução aqui no Brazil, dos quais
31. o principal se acha installado nesta Ci-
32. dade do Rio de Janeiro, à Rua Conde de Bonfim.
33. 1.305, os seguintes bens: a) Com a clau-
34. sula de inalienabilidade absoluta e insubi
35. rogabilidade em outros bens de qualquer
36. natureza, a minha chácara situada na
37. cidade de Vassouras, no Estado do Rio de
38. Janeiro, herdade dos meus finados paes,
39. constituída por casa de moradia e terras
40. grande parte cultivadas com arvores
41. frutíferas, com todos os moveis, objectos,
42. livros da bibliotheca, que foi do meu fi-
43. nado pae, quadros, louças e utensílios ais-
44. tes na casa de morada da mesma cha-
45. cara. b) Com a clausula também de abso-
46. luta inalienabilidade e insubirogabilidade
47. bens de qualquer natureza, a chacara
48. minha propriedade situada na men-
49. cionada cidade, constituida por casa
50. morada, em máo estado, e terras em
51. este cultivadas com arvores fructiferas,
52. contigna áquella primeira chacara aci-
53. ma mencionadas chacara dita, que ad-
54. quiri ultimamente, por compra feita a
55. viuva e herdeiros do Sr. Ataliba de Lara,
56. que outrora, pertenceu ao Sr. José de Paiva
57. Magalhães Calvet, e, depois aos seus herdeiros
58. Mil (000) Apólices da Divida Publica
59. União Federal, nominativas, do valor
60. nominal, cada uma, de 1:000$000, de juros de
61. ... % ao ano e mais a importância que se
62. mais necessária em dinheiro, conforme o orça-
63. mento previamente levantado, o qual, será
64. estimado ao fim previsto e indicado na
65. clausula b da verba II, abaixo estabele-
66. cida, sendo as referidas apólices lega
67. das com a clausula de absoluta ina-
68. bienbilidade e insubrogabilidade em
69. qualquer outro bens, pelo que, com
70. estas clausulas, serão averbadas na
71. Caixa de Amortização em nome do
72. legatario. Esta averbação, porém, só será
73. feita, depois de constituído, com todas as
74. installações indispensáveis, o edifício
75. destinado ao Instituto Profissional Femi-
76. nino, de que trata a clausula b da
77. da verba I supra, com as seguintes obrigações
78. e encargos: a) o legatário instituído será
79. obrigado a conservar a casa de morada e
80. tudo que nella existir no mesmo estado
81. em que se encontrarem, quando fôr recebido
82. o legado, da chácara indicada na alínea a
83. da verba I, bem como a dita chácara, não
84. podendo habitar ou ocupar a casa dita,
85. e não podendo utilizar-se, nem permittir que
86. outros se utilizem, dos moveis, objectos, louças,
87. livros, quadros e utensilios, existentes na casa
88. da mencionada chacara, podendo, porém,
89. o legatario se utilizar ou gozar, vendendo-os
90. al dos fructos da chacara. b) O legatario
91. será obrigado a fundar e a manter um Ins-
92. tituto Profissional Femino que receberá a
93. denominação de "Instituto Profissional Fe-
94. Feminino Sr. Joaquim Teixeira Leite", na cha le
95. casa, objeto do legado, mencionado na alínea a
96. da verba I, para a instrução e educação gratui-
97. tas de cincoenta (50) meninas pobres, que serão as
98. recolhidas até completarem a maioridade civil a,
99. sem distinção de côres e de classses sociais, ou o-
100. phans de pae e mãe, de um ou outro, ou filhas di
101. de paes notoriamente pobres, que não disponham nem
102. de recursos para educal-as, sendo admittidas estas
103. de preferencia sempre as meninas pobres da ...to
104. Cidade e do Municipio de Vassouras; podendo e a
105. o legatario, alem do numero de cincoenta(50), u-ou
106. ceber, coomo contribuintes, tantas meninas ta
107. quantas lhe aprouver, mediante as contribui-o e
108. çozo que estabelecer, como bem entender, conses
109. tunindo uso mencionada chacara, no local se
110. desta que fôr mais conveniente o edificio ne-
111. cessario ao Instituto como as instalações e a
112. daptações indispensavis ao fimaque é des-
113. tinado aquelle,com a importancia pecu-de,
114. niaria acima mencionada na alínea C. D-
115. da verba I, que será entregue ao legatario NO
116. pel meu testamenenteiro e inventariante dos as
117. meus bes, logo depois de iniciado o in-te
118. ventario do meu espolio, mas somente a gr
119. proporção que as obras forem sendo atacadas
120. e executadas, a vista do orçamento das res-p
121. pectivas despezas. O dito edificio ficara tam a
122. bem gravado com as cláulusas de inaliena
123. bilidade e inubrogabilidade. O legatario
124. terá a mais plena liberdade e autonomia Fr
125. na construção do edificio destinado as Ins
126. Tituto Profissional referido, e a maior liber
127. liberdade e autonomia na direcção e ad
128. ministração do mesmo Instituto. C/o lega
129. tario será obrigado no Instituto referido a dar
130. da meninas pobres recolhidas ao mesmo
131. a instrução primaria completa e bem assim
132. o ensino profissional domestico nas suas
133. diversas modalidades, como sejam: lavar,
134. engomar, cosinhar, coser, cortar, bordar
135. etc, e bem assim tratar equalmente, sob
136. todos os aspectos de vista, as meninas pobres
137. e as contribuintes, sem a menor distincção
138. ou selecção entre umas e outras. d) o lega
139. tario será obrigado, logo que esteja installado
140. o Instituto, a imandar rezar, as seguintes
141. missas, nas seguintes datas, por almas das
142. seguintes pessôas: por alma de meu pae Sr
143. Joaquim Teixeira Leite, em 14 de novembro di
144. todos os anos, por alma de minha mãe
145. D. Anna Esmeria Teixeira Leite, em 11 de junho
146. de todos os anos; por alma de minha irmã
147. D. Francisca Bernardina Teixeira Leite, em 22 de
148. Novembro de todos os anos, almas de meus
149. avós Laureano Corrêa e Castro e Eufrásia Cor
150. rêa e Castro, uma missa todos os annos, em
151. qualquer data; por minha alma na data de
152. meu fallecimento, todos os annos finalmente
153. por minha alma e pela de todas as pessôas
154. acima mendionadas um missa nos dias
155. de finados de todos os annos. C) o legatario fi
156. ca obrigado a consentir que os pretos Herculano e
157. Francisco Vicente, que actualmente moram em
158. dependencias da casa da chacara mencionada
159. na alínea a da verba I, como trabahadores
(A primeira parte do testamento foi realizada em acordo com as Normas da Arquivologia. A segunda parte foi realizada de forma contínua, sendo no entanto fiel ao testamento).
da chácara, continuem a morar em quanto viverem, nas ditas dependências, acompanha aquelles ou não no serviço da conservação da characar. f) o legatário será obrigado a inaugurar, dentro do prazo de três (3) annos, a contar da data do inicio do inventário do meu espolio, o Instituto Profissional mencionado, uma vez que já tenha recebido com as averbações em seu nome as apólices constitutivas do legado instituído na alínea C da verba I, bem assim a chácara constitutiva do legado instituído na alínea b da verba dita, e os suprimentos pecuniários de que tratam a alíneas C da verba I e b da verba II, para a construção do prédio do Instituto. III - Não sendo acceitos os legados de que trata a verba I nas suas diversas alíneas, ou, depois de acceitos aquelles, não sendo comprados pelo legatário por qualquer motivos (inclusive dissolução ou extinção do legatário, a retirada do Brasil das suas missionárias ou representantes e os fechamentos conseqüentes dos estabelecimentos de instrucção que o mesmo tem no Brasil) as obrigações e os encargos que lhe saí imposto nas alíneas da verba II, cujas execuções serão rigorosamente fiscalizados pelos meus testamenteiros adeante nomeados, tornar-se-ão caducas e de nenhum efeito, de pleno direito, independentemente de interpellação judicial, os legados instituídos, passando nesse caso, como legados também todos o judicial, os legados instituídos, passando nesse caso, como legados também todos os bens que constituam os seus objectos e os respectivos sentimentos, que não tiveram sido applicados no cumprimento dos meus legados, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com as mesmas clausulas de inalienabilidade e insubrogabilidade, ficando aquella legatária substituta sujeita as mesmas obrigações e encargos de que tratam as alíneas a b c d e f da verba II. E na falta dos meus testamenteiros, por já serem todos fallecidos, a fiscalização do cumprimento das obrigações e dos encaminhamentos as legatárias será exercida pelo Juiz da Província, isto é, pelo Juiz de Direito da Comarca, em que deve ser feito o meu inventário e cumprido o meu testamento, e pelo Promotor Público de Resíduos, cujas solicitantes imploro, confiando, nos seus zelos, integridades e independências, procedendo ex-officio, ou por provocação do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, aos quais confio o direito e o dever de fallecidos que sejam os meus testamenteiros, zelarem pelo fiel cumprimento das obrigações e encargos impostos ao legatário, promovendo, mediante prova cabal de qualquer infracção, a decretação judicial da caducidade dos legados instituídos, no caso do não cumprimento das obrigações e encargos impostos ao legatário. IV) Deixo aos Collegios de Santa Rita, de Nicteroy dirigido pelos padres Salesianos, Mil (1.000) Apólices da Divida Pública da União, nominativas, do valor nominal, cada unidade, 1:000$ 000, de juros de 5% ao anno, e mais a importância em dinheiro, que se tornar necessária, seguindo o orçamento previamente levantado, a qual será destinado ao fim indicado na alínea a da verba V, que se seque, sendo as mencionadas apólices legadas com, as clausulas de absoluta Inalienabilidade e insubrogabilidade em quaisquer outros bens pelo que com as ditas clausulas, serão averbadas na Caixa de Amortização em nome do legatário. Dita averbação, porem,m só será feita, depois de adquirido ou construído, com todas as installações indispensáveis, o edifício destinado ao Instituto Profissional Masculino de que trata a verba V infra na sua parte final, prompto assim para a inauguração do mesmo Instituto. V. Deixo os legados acima instituídos na verba IV, com as seguintes obrigações e encargos: a) O legatário será obrigado a fundar e a manter um Instituto Profissional Masculino, que terá a denominação "Dr. Joaquim Teixeira Leite", na cidade de Vassouras, Estado do Rio de janeiro, para a instrucção e a educação gratuita de cincoenta (50) meninos pobres, que serão recolhidos até completarem a maioridade civil, sem distincções de côres e de classes sociais, orphãos de pae e mãe, de um ou outro, ou filhos de paes notoriamente pobres, que não disponham de recursos pecuniários para educal-os, sendo admittidos sempre de preferência os meninos pobres da cidade e do Município de Vassouras, podendo o legatário, além do numero de cincoenta (50) receber, como contribuintes, tantos meninos quantos lhe aprouver, mediante as contribuições que estabelecer, como entender; adquirindo na Cidade de Vassouras ou constituído no, mesma o prédio indispensável do mesmo Instituto com as installações e adaptações indispensáveis ao fim a que se destina aquelle, com a importância pecuniária que trata a verba IV, a qual será entregue pelo meu testamenteiro, logo depois de iniciado o inventário dos meus bens, mas somente á proposição e á medida que as obras forem sendo atrasadas e executadas. a vista dos orçamentos comprobatórios das respectivas despejas. O prédio dito ficará também gravado com as cláusulas de inalienabilidade e insubrogabilidade. O legatário terá a mais ampla liberdade e autonomia na aquisição, compra ou construcção do prédio destinado ao referido Instituto e bem assim a mais plena liberdade e autonomia na direcção e na administração do dito Instituto. b) O legatário será obrigado a dar aos meninos pobres que forem recolhidos ao Instituto mencionado a instrucção primaria completa e o ensino profissional das ditas mechanicas em suas diversas modalidades, tratando com absoluta equaldade, sob todos os pontos de vista, sem distincções e restricções, os meninos pobres e os contribuintes. C) o legatário será obrigado, logo que esteja de posse dos bens legados e de installado o Instituto Profissional acima nomeado, a mandar rezar as seguintes missas nas seguintes datas, por almas das seguintes pessôas: por alma de meu pae Dr. Joaquim Teixeira Leite, em 14 de novembro de todos os annos, por alma de minha mãe D. Anna Esméria Teixeira Leite, 1 de junho de todos os annos; por alma de minha irmã D. Francisca Bernardina Teixeira Leite, em 22 de novembro de todos os annos; por almas de meus avós Laureano Corrêa e Castro e D. Eufrásia Corrêa e Castro uma missa, em qualquer data>; todos os annos; por minha na data do meu fallecimento, todas as pessôas acima mencionadas, uma missa no dia de finados de todos os annos. d) o legatário será obrigado a inaugurar dentro do prazo de três annos a contar da data do inicio do inventário dos meus bens, o Instituto Profissional Masculino acima mencionado, um vez que já tenha recebido, com as averbações em seu nome, na Caixa de Amortização as Apólices constitutivas de seu legado, instituído na verba IV, e bem assim os suprimentos pecuniários de que tratam as verbas IV e a alínea a da verba V, para a construcção do prédio do Instituto. VI - não sendo acceitos os legados de que trata a verba IV, ou depois de acceitos aquelles, não sendo cumpridos pelo legatário, por quaisquer motivos, (inclusive a dissolução ou extincção do legatário, a retirada do Brasil dos seus missionários ou representantes e os fechamentos conseqüentes dos estabelecimentos de instrucçao que o mesmo tem no Brasil. as obrigações e os encargos que lhe serão impostos nas alíneas da verba V, cujas execuções serão rigorosamente fiscalizadas pelos meus testamenteiros adeante nomeados, tornar-se-ão caducos e de nenhum effeito, de pleno direito, independentemente da interpellação judicial, os legados instituídos, passando, nesse caso, como legado também, todos os bens, que constituem os seus objetos e os respectivos rendimentos, que não tiverem sido applicados no cumprimento dos mesmos legados, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras,com as mesmas clausulas de inalienabilidade absoluta e insubrogabilidade, ficando aquella legatária substituta sujeita ás mesmas obrigações e aos mesmos encargos de que tratam as alíneas a b c e d da verba V: E na falta dos meus testamenteiros, por já serem todos fallecidos, a fiscalização do cumprimento das obrigações e dos encargos impostos ao legatário será exercido pelo Juiz da Província, isto é, pelo Juiz de Direito da Comarca, em que deve ser feito meu inventário e cumprido o meu testamento e pelo Promotor Público de Resíduo, cujas solicitudes imploro, confiando nos seus zelos, integridade e independências, procedendo ex-officio, ou por provocação do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, aos quais confio o direito e o dever de fallecidos que sejam meus testamenteiros, zelarem pelo fiel cumprimento das obrigações e dos encargos impostos ao Legatário, promovendo, mediante prova civil de qualquer infração a decretação judicial da caducidade dos legados instituídos no caso do não cumprimento das mesmas obrigações e dos encargos impostos ao legatário. VII: Deixo á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras Cem (100) Contos de reis , que serão convertidos em Apólices da Divida Pública da União Nominativas, do valor nominal, cada uma de 1:000$000, de juro de 5% ao anno, as quais serão averbadas na Caixa de Amortização em nome da legatária, com a clausula de inalienabilidade e insubrogabilidade, com a obrigação ou encargo da legatária zelar pela conservação do jazigo em que se acham os restos mortaes dos meus finados paes e da minha finada irmã no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras cincoenta (50) Apólices da Divida Pública da União, nominativas, do valor nominal casa uma de 1:000$00, de juros de 5% ao anno, as quais serão averbadas na Caixa de Amortização em nome da legatária com as clausulas de absoluta inalienabilidade e insubrogabilidade. Este legado tornar-se-á caduco e nullo de pleno direito, independentemente de interpelação judicial e de sentença obtida em ação regular, no caso da dissolução da mencionada Irmandade e no caso também de qualquer alteração no compromisso que ... ialmente a rege, que teve á mesma ...audade a mais plena autonomia, assegurada pelo mesmo compromisso, nas secções annuais das suas mesas Administrativas, consoante a feição que lhe deram seus fundadores e sucessivos preservando nesse caso, as apólices legadas, como legados ainda com as mesmas clausulas de inalienabilidade e insubrogabilidade, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras. IX: Deixo para serem distribuídos pelos pobres da Cidade de Vassouras e pelas famílias necessitadas da mesma cidade, a juízo do meu testamenteiro e inventariante, que exercer o cargo, a importância de vinte contos de reis (20). X: Deixo a Ramiro, cria que foi, dos meus finados paes, morador na Cidade de Vassouras, a casa que tenho na mesma cidade, á Ladeira da Misericórdia, hoje Rua Américo Brazileiro. XI: Deixo á minha criada Cecília, em Vassouras, digo em reconhecimento dos bons e dedicados serviços, que me prestou, durante muitos annos, trinta(30) Apólices da Dívida Pública da União, do valor nominal cada uma de 100$000, e juro de 5% ao anno. XII: Deixo ao meu bom primo e amigo Coronel Júlio Correa e Castro como lembrança, cincoenta (50) apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000 de juros de 5% ao anno. Deixo ao dito meu primo e amigo que em vida providencie no sentido de após o seu falecimento, serem recolhidos a casa da Chácara, que tenho em Vassouras herdada de meus finados paes, todos os retratos das pessôas de nossa família, que actualmente se acham em seu poder. XIV: Deixo as minhas primas e amigas Maria da Conceição Corrêa e Castro e Carolina Corrêa e Castro, como lembrança, para cada uma dessas; vinte e cinco (25) apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000, juros de 5% ao anno. XV: Deixo á Fundação Oswaldo Cruz, que superintende o Hospital dos Cancerosos em execução na Capital Federal, cincoenta (50)apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000, de juros de 5% ao anno. XVI: Dos legados acima instituídos, aqueles que estiverem sujeitos ao imposto causa mortis serão livres destes impostos, que sahirão do monte do meu patrimônio inventariado. XVII: Constituídos os legados acima instituídos, si houver como estou certa, remanescentes de bens no meu patrimônio, sobre ditos remanescentes compreendidos não só os bens existentes no Brasil, como no Estrangeiro, instituo minha herdeira a Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, devendo ditos bens remanescentes ser convertidos em apólices da Divida Pública da União, do valor nominal cada uma de 1:000$000, de juros de 5% ao anno, as quais serão averbadas em nome daquella beneficiada com a cláusula de absoluta inalienabilidade e insubrogabilidade em bens de qualquer outra espécie, informo a minha dita herdeira a obrigação de dar mensalmente a importância de 50$000, enquanto viverem, a cada um dos pretos Herculano e Francisco Vicente, que moram nas dependências da casa da chácara de minha propriedade situada em Vassouras, herdada de meus finados paes, e cuidam dos trabalhos de conservação da mesma chácara. XVIII: Si no acervo dos meus bens não houver, por ocasião de meu fallecmento, o número necessário de apólices e o dinheiro também necessário, para a composição e cumprimento dos legados instituídos neste testamento, serão convertidos mediante venda, dinheiro e apólices para aquelles fins, todos os bens do meu patrimônio existente no Brasil, a saber imóveis, com exceção dos que constituem objetos de legados, títulos de Companhias, Empresas Sociedades e Bancos. XIX: Não tenho dividas passivas de espécie alguma, não serem as prováveis, que talvem resultem, tarde, de meu tratamento médico, na minha última enfermidade, e da minha estadia nesta capital, além das despesas, que serão certas do meu funeral. E, existindo no acervo dos meus bens títulos de dívidas activas contra terceiros, consistentes em notas promissórias, escripturas públicas e escripturas particulares, determino que aquelas que se acharem vencidas e forem liquidáveis, sejam cobradas e liquidadas, afim do producto em dinheiro da liquidação ser aplicado ao cumprimento dos legados instituídos neste testamento ;as demais disposições do mesmo; e as que não se acharem vencidas, não forem liquidadas, serão adjudicadas á minha herdeira, instituída na verba XVII, sobre os remanescentes dos meus bens. XX: Dos bens que tenho e possuo no testamento, como foi declarado no inicio deste, os quais consistem em meu palacete, situado em Paris, á Rua Bessano, No. 40, moveis, objetos de arte, quadros, e utensílios existentes no mesmo palacete, jóias, títullos de governos de companhias, empresas e bancos, da França, da Bélgica, dos Estados Unidos da América do Norte, do Alto Egypto, do Chile, da República Argenthina e do Uruguay, serão tirados os legados que instituirão, abaixo declarados: a) deixo para os pobres do quarteirão em que se acha situado o meu mencionado palacete, vinte mil francos; b) Deixo ao Sr. Albert Guggenheim, domiciliado em Paris, Avenue des Chalets, no. 3, Asitsil - 3 -82, trinta mil francos. XXI: Sobre os remanescentes dos meus ditos bens existentes no Estrangeiro, insistindo confirmando o que já foi declarado na verba XVII, minha herdeira a Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, Ditos remanescentes serão liquidados e vendidos, e o dinheiro, producto das vendas será remettido para o Brasil á disposição do meu testamenteiro, que exercer o cargo, dos bens situados no Brasil, para a execução e o cumprimento das verbas do presente testamento, do quaes ficarão sujeitos, depois de inventariados os ditos bens no estrangeiro, se assim fôr necessário para o effeito apenas dos pagamentos dos impostos direitos e exigências fucaes. XXII: Se acontecer que, por quaesquer circunstancias extraordinária, decorrentes de más, difficeis e desastrosas liquidações, os bens que tenho no Brasil e no Estrangeiro, os quaes trata o presente testamento, não dêm para a formação e cumprimento dos legados instituídos na alínea C da verba I e na verba IV, os que pela sua natureza e fins a que se destinam, não podem ficar sujeitos do rateio, como os demais legados, por isso que só integralmente poderão e deverão ser cumpridos, serão cumpridos os legados de que trata a alínea e da verba I, de preferência dos legados de que trata a verba IV, ficando estes ultimos revogados e de nenhum effeito. XXVIII - Nomeio meus testamenteiros e inventariantes dos meus bens existentes no Brasil, conferindo-lhes, para todos os effeitos de direito, a posse e a administração dos meus bens, em primeiro lugar, o Dr. Antônio José Fernandes Junior, em segundo logar, o Dr Raul Fernandes, em (3º) terceiro logar o Cel. Julio Corrêa e Castro, que servirão sucessivamente, na ordem acima estabelecida, uma na falta ou no caso da não aceitação dos outros; e nomeio meu testamenteiro e inventariantes dos meus bens existentes no Estrangeiro, conferindo-lhes para todos os effeito de direito, a posse e a administração dos mesmos bens, em primeiro logar, o Dr. Raul Fernandes, em segundo logar o Sr. Candido Torres Guimarães, em terceiro logar, o Dr. Antônio José Fernandes Junior, que servirão sucessivamente, na ordem acima estabelecida, uns na falta ou no caso da não aceitação dos outros. No Juízo do Inventário dos meus bens no Brasil, ao meu testamenteiro, que exercer a testamentária dos bens situados no Estrangeiro, será arbitrada e abonada a vintena legal, além da vintena legal que no mesmo Juízo fôr arbitrada e abonada ao meu testamenteiro que exerce testamentária dos meus bens e tentes no Brasil. Mas, se a testamentária dos bens existentes no Estrangeiro fôr exercida pelo mesmo testamenteiro que exercer a testamentária dos bens existentes no Brasil, neste caso, a vintena legal será uma só, que será arbitrada e abonada pelo Juízo do Inventario dos bens situados no Brasil. Re e recomendo aos meus testamenteiros acima nomeados, e nas suas faltas, á Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, minha herdeira instituída, que, caso eu venha a fallecer nesta capital, sendo aqui sepultada, logo que seja possível, providenciem no se... tido dos meus ossos serem exumados para serem sepultados no jazigo da família, existente no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, onde se acham os restos mortaes dos meus finados paes e da minha finada irmã. Hei os meus mencionados testamenteiros por abonados em juízo ou fora delle, marcando-lhes a prazo de 3 (treis) annos, para a execução do meu testamento, que tenho por feito e concluído, sendo o mesmo escripto, a meu pedido. pelo Senhor Eugenio Vieira da Cunha, de de acordo com o que lhe dictei, sendo o mesmo por mim assignado, depois de o haver lido attentamente e achado conforme com as minhas declarações, rogando ás Justiças do meu paiz, em as quaes confio plenamente, que o façam cumprir e executar na excacta conformidade do que nelle se acha escripto e declarado, por ser a expressão das minhas ultimas e derradeiras vontades. Em tempo. A parte final da alínea a da verba I, accrescento o seguinte: podendo o legatário se utilizar também de uma pequena matta existente nos fundos da Chácara, tirando da mesma as madeiras de que precisar, em proveito da Chácara e da casa desta, A recomendação ou pedido, que faço aos meus testamenteiros e nas suas faltas, á Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, minha herdeira instituída sobre todos os remanescentes dos meus bens, sobre a transladação dos meus ossos e o deposito dos mesmos no jazigo da minha família, existente no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, acerca cento o seguinte: a dita translação e conseqüente deposito dos meus ossos no mencionado jazigo terão logar também, caso eu venha a fallecer e seja sepultada em qualquer Paiz estrangeiro. Os acréscimos acima feitos foram descritos também, meu pedido, pelo mesmo Senhor Eugenio Vieira da Cunha, que, a meu pedido, como já foi dito, escreveu o meu testamento. E, tendo lido também ditos acrescimos achei os mesmos conforme com o que declarei e dictei, pelo que assigno o meu presente testamento com os referidos acréscimos.
Eufrásia Teixeira Leite
Auto de approvação
Saibam quantos este auto de approvação virem que no anno do Nascimento de N.S. J.C. de mil novecentos e trinta, aos dezoito dias do mês de Agosto, nesta cidade do Rio de Janeiro, na casa n. 162 da Ladeira, as seis, onde a chamado eu Tabelião fui vindo , perante mim compareceu como outorgante testadora dona Eufrásia Teixeira Leite, brasileira, solteira, maior, residente á mesma casa, no apartamento numero trez do terceiro andar, mas se acha de passagem, pois que tem o seu domicílio e residência permanente na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, locali como a própria pelas cinco testemunhas adente nomeadas e assignadas, especialmente consignadas para esta ação e as cujas identidades e capacidade jurídica deram fé. E na presença dessas testemunhas, pela outorgante, que se acha acamada porem no uso e gozo de suas faculdades, .... segundo o meu parecer e das testemunhas, o que pudemos de ..... do modo como que attendeu as perguntas legaes, me foi entregue este testamento, declarando ser o seu próprio testamento, feito a seu rogo por Eugênio Vieira da Cunha, a quem ditou toas as suas disposições, que foram devidadmente conferidas pela outorgante, que o assignou de seu próprio punho e conforme permitta o seu estado de saúde, e como o tenha e considera bom, firma o valioso desejava, que fosse por mim approvado, afim de que em tempo opportuno produza os seus devidos e regulares effeitos. Achando, de faceo ser o seu testamento nas condições acima expostas Acceiteio, vi e não li, podendo transcrever, verificar que não continha emendas, rasuras entrelinhas ou quaisquer outros erros graficos que deixados pudessem trazer no seu contexto, contando-se o dito testamento em vinte e uma laudas e dez enitros em seguida ás guaes vem as assignaturas da outorgante. A vista do que eu Tabelião e escrivão com a minha rubrica "OtS...., e em seguida a approvei, como de fato o tenho approvado na forma da lei e com todas as solenidades de direito, sendo ao depois cerrado, cozido e lacrado para ser entregue a outorgante. E, para a todo tempo constar lacrei este auto de approvação, logo após a assignatura da testadora, e no qual foram fielmente cumpridas todas as formalidades preciptas para o Código Civil, ....... aos testamentos cerrados de cujo cumprimento com fé feito ... .... lido por mim tabelião em presença das testemunhas, por estar conforme a outorgante o aceitou e consignado com as mesmas testemunhas, presentes a todas as ações, a que são: João Rodrigues de Azevedo brasileiro, casado, do comercio, residente a rua Gal. Polydoro, n. 31; Dr. Antônio Brito de Avellar Fernandes, ....., casado, residente á rua ....., n. 115, Laranjeiras, Dr. Jacinto Alves da Silva, advogado, casado, brasileiro, residente a rua Cardeal Bom n. 109; Cel. Pedro de Alcântara Souza Pinto, brasileiro, desquitado, capitalista, morador a rua Alice, n. 32 e de Gaudêncio César declarado ........, brasileiro, maior, casado, residente a rua do Catete n. 280, todos reconhecei de.... Tabelião .... , Alvaro Advincula da Silva, do Terceiro .... de notas desta cidade do Rio de Janeiro, que o escrevi e assigno em presença ....
Alvaro Advincula da Silva
Eufrásia Teixeira Leite
João Rodrigues de Azevedo
Antônio Brito de Avellar Fernandes
Jacinto Alves da Silva
Pedro de Alcântara Souza Pinto
Gaudêncio César
-----------------------
Autoado, cumpra-se
lavrando-se o termo de
aprestentação e abertura e
.... em 2 testamenteiros a assignar o termo de aceitação e a cumprir o serviços
De peo.......
Vassouras, 15 de setembro de 930
Data
E me foram entregues tem
Alves Ferreira da Costa,
Escrivão juramentado.
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