Abaixo texto - fonte do MEC - sobre as principais deliberações e o novo PNE.
Depois da Conae, próxima meta é o novo PNE
Ampliação do financiamento para Educação será um dos pontos principais das discussões do novo Plano
Nacional de Educação no CongressoNacional
Após a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), é grande a expectativa dos diferentes
setores ligados à Educação de qu
Salvo
contemple muitos dos princípios e diretrizes aprovados na última semana em Brasília. A preocupação
agora é que o calendário eleitoral provoque algum atraso na análise do novo Plano pelo Congresso
Nacional.
Na avaliação do secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas
Fernandes, a Conae cumpriu o seu papel tanto com relação à mobilização de milhares de pessoas e
lideranças do setor, quanto com a discussão do Sistema Nacional de Educação, que tratou de quase
todos os temas relacionados à Educação no País. Segundo ele, o documento final com as diretrizes
aprovadas será encaminhado ao MEC, à Câmara Federal e ao Senado. "Acredito que todo esse processo
deva acontecer até no máximo o final de junho", afirma Chagas.
Os especialistas acreditam que será necessária uma grande mobilização para que o projeto de lei do
novo PNE seja aprovado ainda em 2010. Pontos como a ampliação em relação ao PIB e mudanças nas
vinculações obrigatórias devem ser os suscitaram as maiores discussões e polêmicas.
"Essa discussão não vai ser fácil, pois exigirá principalmente muita negociação com a área econômica",
diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com ele, a
ampliação dos recursos para a Educação vai exigir um comprometimento muito grande de todos os
envolvidos. "O financiamento é o ponto mais delicado e envolve uma equação de prioridades. Para nós, a
Educação tem que ser a número um", defende César Callegari, presidente da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele pondera que não se deve ter a ilusão de que tudo
o que foi aprovado na Conae estará no PNE. "Há alguns pontos que são inexeqüíveis e outros que não
são unanimidades entre os diversos setores", afirma.
A presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirma estar
confiante e acredita que o congresso está sensibilizado para a necessidade de investir mais recursos na
Educação. "Embora estejamos em um ano eleitoral, quando as coisas são sempre mais difíceis, a
Educação é crucial para o desenvolvimento do País. Não é possível melhorar a qualidade e ampliar
substancialmente o investimento sem vincular mais recursos", afirma.
O cenário será o mesmo na Câmara Federal. Segundo o deputado Ângelo Vanhoni (PT-SC), presidente
da Comissão de Educação e Cultura, o Congresso Nacional tem a obrigação de aprovar o novo PNE
ainda este ano. Segundo ele, o fato das discussões ocorrerem em um ano eleitoral é um ponto favorável
à tramitação, pois a Educação e a construção do conhecimento são eixos estratégicos para o
desenvolvimento do País. "Serão grandes as discussões com área econômica, mas não há como definir
metas se não apontarmos a ampliação dos recursos", frisa o deputado Vanhoni.
A aprovação do Fundeb e do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) são demonstrações,
segundo Chagas, de que é possível aprovar a ampliação do investimento e a também da participação da
União. "Conseguir mais recursos é sempre difícil, por isso a Conae foi fundamental, assim como será a
mobilização da sociedade para que o plano seja aprovado", diz o secretário executivo adjunto do MEC.
Para Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, o próximo plano
não pode repetir os erros do atual. "O próximo PNE precisa ter poucas metas, que facilitem o
acompanhamento da sociedade. Por isso é importante atrelar os recursos às respectivas metas. É preciso
calcular o investimento necessário para cada uma delas", salienta Mozart.
Outro ponto destacado pelo presidente executivo do Todos Pela Educação é a relevância da elaboração
de relatórios anuais para acompanhar a execução do PNE. "Essa medida é importante para que ao final
de dez anos aquele que estiver à frente do governo não seja o único responsabilizado, pois o plano
precisa partir da premissa de políticas de Estado e não apenas de governo", conclui Mozart.
Veja a seguir os pontos aprovados e que receberam destaque dos coordenadores dos seis eixos nos
quais foi estruturado o debate na Conae:
Eixo I - Papel do Estado na garantia do direito à Educação de qualidade: Organização e regulação da
Educação Nacional.
- Fortalecimento dos conselhos nacional, estadual e municipal de Educação, ampliando seu papel
deliberativo;
- Criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e a efetivação do regime de colaboração;
- Articulação, normatização e regulamentação do ensino público e privado;
- Criação de fóruns nacional, estadual e municipal para acompanhar a construção e o cumprimento dos
próximos planos, além de realizar periodicamente as próximas conferências.
"O grande passo foi reconhecer que não temos um sistema nacional organizado. Há redes de ensino
púbicas, privadas, federais, municipais e estaduais, mas não há um todo articulado. O regime de
colaboração será o `soldo´ para concretizar aquilo que já está no artigo 211 da Constituição Federal mas
que nunca foi efetivado", afirma Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp e conselheira do
CNE.
Eixo II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.
- Eleição de diretor para as escolas da Educação Básica;
- Criação de conselhos universitários que garantam transparência financeira e na gestão.
O professor José Thadeu Rodrigues de Almeida, secretário de Educação da Confederação Nacional dos
Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (Contee), também destacou a necessidade de constituir
parâmetros nacionais de qualidade. "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é
bastante consistente, pois além dos alunos também avalia a infraestrutura e a formação dos professores,
já o Ideb é mais frágil, pois é calculado apenas a partir das avaliações de Língua Portuguesa e
Matemática e do acompanhamento do fluxo", afirma.
Eixo III - Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar.
- Implantar cotas de 50% para estudantes de escolas públicas nas instituições de ensino superior;
- Fim gradativo dos conveniamentos, que deverão ser congelados até 2014 e extintos até 2018;
Secretária municipal de Educação de Olinda (PE), Leocádia Maria da Hora Neta, explica que a expansão
da Educação Infantil no País dependerá principalmente da flexibilização das normas para a distribuição
de recursos para a construção de creches e pré-escolas. Segundo ela, a maior parte dos municípios
encontra dificuldades em encontrar terrenos que possuam toda a documentação exigida pelo governo
federal.
Eixo IV - Formação e valorização dos trabalhadores
- Formação inicial presencial e, apenas em casos excepcionais, a distância;
- A cada sete anos de trabalho, licença sabática de um ano para que os professores possam
estudar;
- Correção do piso a partir do ICV, do Dieese;
- Número máximo de alunos por sala de aula: 15 alunos na pré-escola, 20 no Ensino
Fundamental; 25 no Ensino Médio e 30 no Ensino Superior;
Além destes pontos, o professor Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, secretário de assuntos
educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destaca que a Conae
reafirmou a importância e a necessidade de garantir o cumprimento do piso nacional dos professores.
"Para garantir a valorização da carreira docente os planos de carreira e o piso devem caminhar juntos",
afirma
Eixo V - Financiamento da Educação e Controle Social
- Aprovar o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) como parâmetro para o financiamento da Educação
Básica;
- Ampliar o investimento em Educação como proporção do piso, chegando a 7% do PIB até 2011 e a 10%
até 2014;
- Destinar 50% do fundo social do pré-sal para a Educação, sendo 30% para a União para o
investimento no Ensino Superior e Profissionalizante; e 70% para estados, municípios e DF;
- Os estados e municípios devem destinar 50% dos recursos dos royalties à Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino;
- Maior participação da União no apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. Ampliar,
além do que é investido hoje, mais 1% do PIB como complementação do Fundeb;
- Tornar o Fundeb um fundo nacional, no qual o custo por aluno em todo o País seja nivelado com
o investimento do estado que tiver o melhor custo per capita;
- Retirar o sistema de balizas que limitam os fatores de ponderação do Fundeb de 0,7 a 1,3;
Daniel Cara também destaca que os investimentos mínimos constitucionais em Educação deve passar
dos atuais 18% para 25% no caso da União; e de de 25% para 30% no caso dos estados e municípios.
Outro ponto aprovado é que a incidência da vinculação deixe de ser apenas sobre os impostos, mas
também sobre as taxas e contribuições. Com essas duas medidas, explica ele, o País alcançará o
patamar de 10% do PIB para a Educação.
Eixo VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade
O Eixo VI foi o eixo mais difícil para se sintetizar os resultados. Foram mais de 150 páginas propositivas,
cujas discussões na plenária deste eixo duraram quase 14 horas. Entre os pontos debatidos estavam
questões relacionadas à Educação no campo, de quilombolas, etno racial, especial, indígena, jovens e
adultos, além de gênero e relações sociais.
Na avaliação da professora Eliene Novaes Rocha, assessora da secretária de políticas públicas da
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o grande mérito das discussões foi
buscar princípios que reconheça a diversidade dos sujeitos na garantia do direito à Educação. O grande
desafio, aponta, é a ampliação do financiamento e a melhoria na formação dos profissionais para que
este direito seja efetivamente garantido.
Entre os pontos destacados pela assessora da Contag está a necessidade de que o próximo PNE tenha
um capítulo específico para a Educação no campo, tratando-a na sua especificidade, perpassando todos
os níveis, da Educação Infantil ao Ensino Superior.
A oferta de escola regular para pessoas com deficiência foi outro ponto aprovado na Conae. Entretanto,
Eliene ressalta que foi um tema que gerou muito debate. "Havia um grupo de alunos surdos muito
organizados que eram favoráveis às escolas específicas para surdos. Isso demonstra que as discussões
continuam. A Conae não é um espaço deliberativo, embora seja um espaço importante. Agora as grandes
discussões vão ocorrer no congresso", finaliza Eliene Rocha.
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